Governo pode regionalizar Cases

Gabriel Araújo* 

O governador Marconi Perillo (PSDB) disse na última sexta-feira (19) que já é possível regionalizar os Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), com a inauguração, em breve das unidades de Itaberaí, Rio Verde, São Luiz de Montes Belos, Caldas Novas e Itumbiara.

Com isso, ele afirmou que o procedimento vai desafogar as unidades em Anápolis e Goiânia, localizada no bairro Chácara do Governador, que ele inaugurou ontem pela manhã, oferecendo 20 novas vagas.

Marconi garantiu que o Estado tem como cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, em 2012. Ele atribui a demora à burocracia, e sustenta que não faltam recursos para a construção das novas unidades. “Desde 2016 não faltam recursos no orçamento da Secretaria Cidadã para os Cases, que teve R$ 35 milhões em 2017”, disse em discurso. 

“Estou determinando o empenho para conclusão dos Cases, este ano”, frisou, adiantando que teria ainda ontem uma reunião com o presidente da Agência Goiana Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón. “Nós temos de cumprir o TAC com MP e Judiciário, mas é preciso realizar as obras, porque não vai faltar dinheiro”.

Marconi disse que as ações do governo, nessa área, são necessárias para evitar motins como o que aconteceu no início do mês, no Conjunto Vera Cruz I, em Goiânia, quando 11 adolescentes infratores fugiram depois de fazer reféns servidores da unidade. “Infelizmente num lugar onde você coloca infratores há sempre esse risco. Nós estamos trabalhando para evitar que esse tipo de coisa aconteça”, comentou. “Por isso é que nós estamos construindo Cases novos, que são espetaculares. Eu creio que os Centros de Atendimento Socieducativo de Goiás que são os melhores do Brasil“, opinou.

O governador explicou que o sistema de semiliberdade é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se coloca entre a prestação de serviço e internação, sendo, portanto, uma medida de transição. No caso das unidades de Goiás, os jovens ocupam seus dias freqüentando cursos, trabalhando e participando de atividades educativas. Abre, inclusive, a possibilidade de freqüentar o ensino formal a universidade.

“A maior vantagem desse sistema é que ele incentiva a reintegração dos jovens ao convívio social e educacional nos diversos municípios do Estado. Segundo ele, os investimentos no setor, no período, chegam a R$ 80 milhões, oriundos da União e do Estado, sendo aplicados R$ 15 milhões em 2016.

“Construímos, ampliamos e modernizamos muitas unidades para oferecer serviço otimizado e eficazes”.

Presídios

A humanização dos centros socioeducativos, com construções que atendem aos padrões estipulados pelo ECA, segundo o governador, é uma forma de se evitar, com antecedência, os problemas registrados no sistema carcerário brasileiro. “O problema do sistema carcerário é um desafio nacional, e ele começa a ser resolvido, preventivamente, com as ações que nos estamos focando aqui”, salientou

Mesmo com as limitações financeiras, ele disse que o Estado tem agido, fazendo muito com poucos recursos, “tirando leite de pedra para conseguir enfrentar essa questão”.

Em seu discurso, Marconi frisou que o crime começa muito cedo na vida de muitas pessoas, por falta de oportunidade de trabalho, de estudo e de incentivo para crescer na vida. “Com as políticas publicas do governo do Estado, estamos atuando para evitar que 

os jovens entrem no mundo do crime, e para promover em nossas unidades de internação sua efetiva ressocialização ou recuperação”. 

Secretária elogia iniciativa e sensibilidade de Marconi Perillo ao priorizar ações 

Titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges destacou, em discurso durante a inauguração da unidade, em Goiânia, a sensibilidade do governador de priorizar as ações de acolhimento aos jovens em situação de conflito com a lei. “Não nos furtamos da responsabilidade enquanto ente público”, disse.

Lêda informou que Goiás lidera o ranking nacional de investimentos na área de ressocialização dos jovens nesta condição e hoje conta com sete novos Cases, dos quais seis em construção. Já foi entregue o Case de Anápolis, ao custo de R$ 13,8 milhões, e readequado o Case de Goiânia, onde foram aplicados de R$ 2 milhões. A secretária lembrou que as ações do governo estadual não se limitam ao socioeducativo, mas também em áreas estratégicas como a Educação. Para se ter ideia, já são 12 colégios estaduais no Entorno de Brasília que passarão a funcionar em tempo integral.

Diferentemente do Case, na Casa de Semiliberdade os jovens participam de atividades socioeducativas externas durante o dia, frequentam escolas e cursos de educação profissional, e retornam para dormir na casa. Nos Cases, o regime é fechado por um período de até três anos. 

Obras de digitalização são vistoriadas 

Marconi Perillo esteve na última sexta-feira (19) na Televisão Brasil Central (TBC) para vistoriar as obras de digitalização e conceder entrevista para a equipe de telejornalismo da emissora. Marconi chegou pontualmente às 8 horas, percorreu as instalações do canal, localizadas no Parque Santa Cruz, se informou sobre o andamento das obras, que estão na fase final, e em seguida participou do Roda de Entrevista.

Na vistoria, Marconi percorreu as estruturas das rádios Brasil Central AM e FM e da TBC para conhecer in loco os novos equipamentos, em fase de instalação, a adequação da estrutura física interna, e conversar com os servidores. “Eu tenho muito orgulho de estar aqui na ABC, conversando com jornalistas e radialistas da casa, pela qualidade do que é passado para o ouvinte e o telespectador, que transformam informação em notícias”, argumentou o governador. A inauguração da nova estrutura está prevista para março deste ano.

As emissoras integram a Agência Brasil Central (ABC), criada pelo governador Marconi Perillo na reforma administrativa de 2014. Com a mudança na estrutura do governo, a Agência de Comunicação (Agecom) foi desmembrada em dois novos órgãos: a ABC e o Grupo Executivo de Comunicação (Gecom). As equipes da nova agência passaram, assim, a atuar exclusivamente na produção de conteúdo jornalístico para suas emissoras – como órgão público, a ABC também oferta seus conteúdos para outros veículos de comunicação.

“Nós estamos mudando o conceito da ABC. A ideia é fortalecer toda a estrutura das emissoras e transformar cada vez mais essa empresa numa instituição sólida para que ela cumpra com maestria sua missão, que é levar serviços de qualidade à população, melhorando também o sistema de transmissão. Essa sempre foi uma preocupação minha: termos imagem, som e programação de qualidade”, disse.

A fase mais recente do processo de modernização das rádios e televisão da ABC teve início em 2016, com a digitalização da TBC – conversão para HDTV (High Definition Television) –, processo que recebeu cerca de R$ 20 milhões em investimentos e uma nova programação, que visa buscar uma conexão mais precisa com os ouvintes e telespectadores. “Eu me sinto orgulhoso por ter contribuído, ao longo dos meus governos, com a melhoria de toda a estrutura, que passou por inúmeras reformas, e também com a modernização que hoje é evidente”, disse Marconi.

As mudanças foram propostas pelo grupo de trabalho criado para avaliar e reformular a grade da TBC, levando-se em conta o planejamento estratégico da diretoria, que visa tornar a emissora mais lucrativa e, segundo o governador, garantir ainda mais “qualidade do que é passado para o ouvinte e o telespectador, ao transformar informação em notícia”.