Goiás na Frente ajuda prefeitos

Vencesleu Pimentel

Em mais uma etapa do programa Goiás na Frente, o governador Marconi Perillo (PSDB) repassou ontem R$ 23,38 milhões a 71 prefeituras goianas, por meio de convênios. Com isso, já são 150 municípios com convênios quitados pelo programa. “O Goiás na Frente é uma forma de ajudar os prefeitos a superarem a crise econômica”, disse Marconi.

De acordo com ele, só não foram liberados mais recursos aos municípios, por meio de convênios com a Secretaria dede Governo, porque depende das prefeituras entregarem as certidões exigidas por lei para aportarem os recursos. “Determinei à minha equipe que efetuasse hoje (ontem) o restante de todas as parcelas para que as prefeituras, aptas a receber, tenham todos os seus convênios quitados”, informou. “Tudo o que chegar à Secretaria de Governo vai ser pago instantaneamente. Basta que as certidões estejam em dia”, assegurou.

Titular da Secretaria de governo, Tayrone Di Martino informou, durante a solenidade, que a pasta tem priorizado a agilidade na execução dos convênios. No caso de a prefeitura enfrentar problema de documentação, ele disse que tem se esforçado para destravar os processos. “Nunca um governador ajudou mais os municípios com repasse de recursos na história desse Estado, e nem proporcionalmente na história do País”, afirmou. 

Para o vice-governador Zé Eliton (PSDB), que coordena o programa, Goiás mostrou que o Brasil tem jeito, e que é possível administrar com responsabilidade, realizar ajustes e ajudar os municípios. “O País tem jeito. Assimilem a realidade do Estado de Goiás. Com ajuste fiscal sólido, conseguimos ajudar os prefeitos. As portas do Palácio estarão sempre abertas para os prefeitos”, frisou.

As prefeituras de Águas Lindas e Valparaíso de Goiás, por exemplo, receberam ontem os maiores aportes de recursos, de R$ 2,88 milhões e R$ 1,52 milhão, respectivamente. Vice-prefeito de Águas Lindas, Luiz Alberto Jiribita (PSOL) agradeceu pelo recurso, que vai garantir asfaltamento de oito bairros. “Agradeço muito por essa ajuda que o governador está dando para o nosso município, para o nosso povo. É do conhecimento do governador a necessidade que temos de asfaltar todos os setores. Todo esse recurso será utilizado para asfaltarmos oito bairros”, detalhou.

Por sua vez, prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (PSDB), informou que também vai utilizar os recursos para obras de asfaltamento. “Quero agradecer muito por esse benefício, e a partir de março vamos começar a implantar o asfalto novo e o recapeamento da cidade de Valparaíso”, informou. 

Filho de ex-governador Alcides Rodrigues saúda Marconi Perillo durante inauguração  

O prefeito de Santa Helena, João Alberto (PRP), filho do ex-governador Alcides Rodrigues (PRP), saudou ontem o governador Marconi Perillo (PSDB), durante a inauguração da reconstrução da rodovia GO-210, que liga Santa Helena a Rio Verde,

Segundo Alberto, a obra é de grande importância para a região, por se tratar de uma “porta de entrada” para plataforma multimodal de todo o Sudoeste goiano. Em se discurso, disse que o município se sentia “honrado” pela visita do governador, com quem despachou ofícios, com destaque para reconstrução de novas rodovias.

O prefeito também falou das parcerias com o Estado na área de Segurança Pública. “Aqui em Santa Helena, na contramão do que ocorre em outros locais do Brasil, nós temos uma segurança pública que funciona”, disse. Também fez elogios às parcerias celebradas na área de Saúde, especialmente em relação ao Hospital de Urgências (Hurso).

Ao final da solenidade, ele pediu ao governador apoio para recapeamento de ruas do município, além de obras no aeroporto municipal de Santa Helena, com balizamento noturno. “A nossa ideia, em conjunto com o governo do Estado, é de edificação de entreposto rodo-aéreo-ferroviário em Santa Helena”, explicou, agradecendo Marconi pela forma que tem garantido recursos para o município. O prefeito agradeceu o governador pela informação de que em breve Santa Helena contará com um colégio militar.

Em seu discurso, Marconi Perillo disse que o governo dá sequência a um planejamento de entrega de obras, benefícios e vistorias, que teve início no dia 15 de janeiro e vai se estender até dia 7 de abril.

Segundo ele, são R$ 2 bilhões em obras nessa primeira fase, até abril. “É uma demonstração do quanto foi importante realizarmos os ajustes na crise, que foi a maior crise da história do País”. Marconi garantiu que as parcerias e os convênios com os municípios terão continuidade em 2018.

Em relação a Santa Helena, ele adiantou que toda parte financeira na questão do aeroporto foi resolvida, só falta agora a homologação por parte da Agência Nacional de Avião (Anac), o que deverá ocorrer no máximo em 30 dias. Adiantou ao prefeito que não haverá nenhuma objeção para o município assumir o aeroporto. Quanto ao convênio no programa Goiás na Frente,  disse que hoje está sendo paga a primeira parcela.

Sobre a GO-210, Marconi observou que trata-se de uma rodovia que tem um “apelo social muito grande”, na medida que encurta a distância entre Santa Helena e Rio Verde e permite a integração do Sudoeste. “Essa é uma solenidade simples, mas carregada de muito simbolismo”, arrematou, acrescentando que vai procurar sempre honrar o apoio que tem recebido de Santa Helena.

Presidente da AGM agradece governador 

O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (PSDB), disse durante o evento que tem constado a gratidão que os prefeitos têm pelo governador Marconi Perillo, independentemente de partido ou tamanho do município. “É notória a felicidade dos prefeitos”, frisou.

“Sem a ajuda do senhor, essas obras não seriam realizadas. Agora estamos vendo os prefeitos tirarem do papel, realizarem seus sonhos e os da população que representam”, destacou. “O Goiás na Frente é uma forma de ajudar os prefeitos a superarem a crise econômica”, afirmou o governador.

Eficiência na administração pública agora é lei estadual

A eficiência na gestão pública, além de um princípio constitucional, agora é lei na Administração Pública Estadual. O governador Marconi Perillo sancionou e foi publicada no último dia 19 de janeiro a Lei Complementar 138, que dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

Conforme a Lei, a eficiência é entendida como a capacidade da Administração Pública de otimizar os meios e recursos disponíveis de forma a entregar mais e melhores serviços aos cidadãos. Uma das determinações da Lei Complementar nº 138 é a instituição da Comissão de Eficiência de Alto Nível (CEAN), órgão especial de caráter consultivo do Governo do Estado, com o objetivo de obter o contínuo e progressivo aperfeiçoamento da gestão pública estadual.

O CEAN será composto por três representantes do Poder Executivo; um representante da Assembleia Legislativa que será indicado pelo seu presidente; três representantes do ensino superior, indicados entre as instituições federal, estadual e particular; três representantes do setor produtivo, indicados por entidades empresariais; e um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os integrantes da Comissão não serão remunerados e sua composição acontecerá no prazo de 60 dias após a publicação da Lei. Uma de suas atribuições será avaliar o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo, que será elaborado pelo Estado para um horizonte de 20 anos. 

A Lei Complementar nº 138, ou Lei da Eficiência, trata da Agenda Estratégica de Governo, denominada Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador, cujo gerenciamento deve ser realizado, de forma intensiva, pelo órgão central de planejamento. A norma legal determina também que cada órgão ou entidade do Poder Executivo que presta serviços aos cidadãos deverá confeccionar a Carta de Serviços Públicos.