Ministra Cármen Lúcia elogia sistema prisional em Formosa e vê grandes avanços

Venceslau Pimentel*

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ontem enxergar avanços no sistema prisional em Goiás, mesmo em meio a momentos de adversidade. Ele fez a declaração na presença do governador Marconi Perillo (PSDB) durante a inauguração do Presídio Estadual de Formosa.

Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu as ações do governo de Goiás para melhorias do sistema penitenciário e de segurança, no sentido de executar o que determina Constituição Federal, quanto ao cumprimento da pena, mas em condições de dignidade. “Somos pagos pelos cidadãos para fazer, e temos que fazer”, assinalou a ministra.

O retorno da ministra a Goiás acontece um mês depois da primeira visita, em 8 de janeiro passado, sete dias depois do registro de uma rebelião no sistema prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em mortes e fugas de detentos.

Durante o encontro, realizado no Tribunal de Justiça, Marconi repassou à ministra um dossiê sobre os investimentos feitos pelo governo na área da segurança pública, com a evolução, de 2011 a 2017. Mostrou que todos os indicadores de violência foram reduzidos nos últimos 12 meses.

Como forma de enfrentar o problema, o governo e o Tribunal de Justiça anunciaram ações a serem tomadas. O Judiciário ficou de fazer cadastramento urgente de todos os presos em regime fechado e no semiaberto.

A presidente do STJ solicitou que fosse realizado um mutirão em relação à progressão de pena e que as armas nas comarcas fossem entregues ao Exército para que fossem destruídas, por entender que os fóruns são suscetíveis a roubos.

Da parte do governo, ficou acertado que seriam contratados de imediato 1.600 agentes, além dos quase 800 já contratados no ano passado. Também traçou um cronograma de inauguração de novos presídios.

Para Cármen Lúcia, os Poderes funcionaram muito bem em Goiás. Segundo ela, os fatos ocorridos em Aparecida de Goiânia invocaram “providência rápidas e a contento”. A ministra disse que os brasileiros esperam voltar a acreditar nas instituições. “Todo ser humano erra e pode errar contra a lei”. Por isso, quando julgado e sentenciado, tem direito a uma prisão digna para cumprimento de sua pena, com segurança e respeito à sua integridade. O sistema penitenciário deve ser repensado”, defendeu.

Para a ministra, é importante que as instituições tenham condições para desenvolver suas ações, visando garantir que cidades como Formosa sejam uma “formosura”. Citando o compositor Gilberto Gil, Cármen Lúcia concluiu sua fala dizendo: “Andar com fé eu vou, porque a fé não costuma falhar”.  

Novo presídio vai abrigar 300 detentos em Formosa 

A inauguração do presídio de Formosa faz parte dos esforços do governo de Goiás para minimizar a superlotação do sistema no Estado. Na mesma solenidade, Marconi anunciou a desativação do atual prédio de custódia conhecido como “Cadeião”, e que todos que estão custodiados seriam transferidos para a nova unidade.

Marconi saudou a ministra Cármen Lúcia pelo fato de ter, mais uma vez, cumprido a palavra de voltar a Goiás, um mês depois, para avaliar as medidas tomadas. “Hoje a senhora está vindo aqui para uma agenda de entregas”, disse, observando que o presídio de Formosa é para 300 presos, nenhum a mais.

O governador destacou a interação com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público de Goiás. Informou que no dia 16 de fevereiro será inaugurado o presídio de Anápolis. Ao final, serão inaugurados cinco presídios, com oferta de 1.588 vagas e explicou que no planejamento do Governo do Estado está a regionalização dos presídios.

Falando em nome dos governadores brasileiros, Marconi agradeceu a ministra Cármen Lúcia por empenhar-se pessoalmente para buscar uma solução para o problema da Segurança Pública no Brasil, especialmente na fiscalização do cumprimento de penas e nas ações globais de combate à criminalidade. “Para nós é uma honra receber uma personalidade tão correta quanto a senhora”, arrematou, ao destacar a luta da ministra por avanços no sistema prisional brasileiro e no combate à criminalidade.

Para a presidente do STF, o Estado de Goiás soube usar esse momento de crise para melhorar seu sistema prisional. Elogiou o empenho do governo goiano na busca de melhorar o sistema penitenciário e de segurança do Estado, buscando o cumprimento do que está pactuado na Constituição Federal, para que haja o adequado cumprimento da pena, onde os detentos sejam tratados de forma humana e com dignidade e que as autoridades ali presentes são pagas pelos cidadãos para fazer “e temos que fazer”. Disse também que dessa forma os poderes no Estado funcionaram muito bem.

O vice-governador Zé Eliton fez referência no discurso a um seminário nacional realizado em Goiânia, com a presença da ministra Cármen Lúcia, no qual abordou a necessidade de humanização do sistema prisional e da necessidade de aportes financeiros do governo federal. “Estamos longe do ideal, mas com os passos que estamos dando nas ações intramuros e extramuros conseguimos racionalizar a gestão daqueles que são abrigados nestas unidades. Hoje é um dia que podemos observar avanços, num cenário de desafios”, disse.

O diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Edson Costa, explicou que existem hoje em Goiás 141 unidades prisionais, algumas com apenas 12 presos. Com a regionalização, com unidades “nem tão grandes, nem tão pequenas”, serão 55 unidades. Segundo ele, o Estado vai criar uma nova estrutura para o regime semiaberto, que contará com áreas destinadas para trabalho, programas de saúde, acompanhamento psicológico, “formalizando ações de administração, no sentido de que tudo seja feito dentro do processo legal”. “A crise que enfrentamos não é exclusividade do nosso Estado, existe em outros estados”, afirmou Costa, que também atentou para necessidade de aportes de receitas por meio também da União.

Operação destrói mais de 25 mil armas 

No Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, o governador Marconi Perillo e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o ato simbólico de destruição de cerca de três mil armas que estavam sob o poder do Judiciário goiano. Também participaram do evento o vice-governador Zé Eliton (PSDB) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, e o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

No total, a destruição atingirá 25.039 armas, a ser feita pelo Exército, que atende à determinação da ministra, como forma de evitar que as armas sejam acessadas por traficantes e chefes de quadrilha, já que, segundo a ministra, os fóruns são mais suscetíveis a roubos e furtos.

As armas destruídas correspondem a 96% das que foram apreendidas em Goiás e guardadas no acervo do Tribunal de Justiça; os outros 4% são referentes a processos que ainda estão ativos. 

Além das armas destruídas, a assessoria militar selecionou, durante a catalogação do armamento, revólveres, pistolas e semelhantes para doação às Polícias Civil e Militar e à Guarda Municipal. Os profissionais levaram em consideração a funcionalidade e o estado de conservação das armas. 

Governo investiu R$ 19 milhões em obra 

O Presídio Estadual de Formosa tem capacidade para 300 vagas e envolveu recursos na ordem de R$ 19 milhões. A construção da unidade seguiu moderno projeto de engenharia e arquitetura e vai contribuir para a melhoria do sistema prisional goiano.  As instalações atendem às resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e incluem um módulo de administração e uma ampla e completa área de saúde. A triagem dos internos será feita em área específica de inclusão e exclusão, além de espaço destinado à cozinha e refeitório.

A unidade prisional tem 6 mil metros quadrados de área edificada, com sala de aula, pátio de sol, área para atendimento psicológico e espiritual, além de galpões e guaritas de segurança. São dois pavilhões de celas cuja capacidade varia de uma a oito vagas, de acordo com a necessidade dos gestores de separar os detentos por nível de periculosidade. Além das vagas coletivas, o local é dotado de quatro celas para isolamento para casos que requeiram regime disciplinar diferenciado. (*Especial para O Hoje)