Associação de procuradores critica Segóvia e diz que arquivamento cabe ao MP

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, publicou nota lamentando as
declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre um
possível arquivamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. De
acordo com ele, decisões desse tipo são atribuições “exclusivas” da
Procuradoria-Geral da República, e o trabalho policial deve continuar sendo
“técnico e independente”.

“Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um
diretor-geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma
investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem
determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a
investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o
Ministério Público”, afirmou. No comunicado, a entidade elogia a decisão deste
sábado (10) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que
intimou Segóvia a prestar esclarecimentos.

Após a intimação, o diretor-geral negou que tenha antecipado
informação sobre arquivamento do inquérito contra Temer durante entrevista
concedida ontem à imprensa e disse que vai se explicar diretamente a Barroso na
próxima quarta-feira (14). Na entrevista, o delegado disse que os indícios
contra Temer “são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até
concluir que não houve crime”.

“As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria
instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não
de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o
Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for
colocada em risco”, escreveu Robalinho.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de
dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa
para editar o chamado Decreto dos Portos. A determinação de Barroso foi feita
após a entrevista porque ele é o relator do caso no STF.

Na nota, a instituição lembra que cabe ao MP,
“destinatário” de eventuais provas, avaliar “o momento” e
decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento ao Poder Judiciário.

Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados
de Polícia Federal (ADPF) também se manifestou. Segundo o órgão, nenhum
dirigente deve se posicionar sobre investigações em andamento
“independentemente da posição que ocupe” na PF.

“A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras
e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas
atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder
político e econômico”, afirmou a entidade. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Divulgação/ANPR)