STF vai analisar a legalidade do habeas corpus coletivo
A proposta pede que todas as mulheres que cumprem prisão preventiva e que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos possam cumprir a pena em casa.
Por: Katrine Fernandes
Nesta terça-feira (20), A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar a legalidade do habeas corpus coletivo, para presas preventivas que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. A proposta pede que todas as mulheres que estejam dentro das condições descritas possam cumprir a pena em casa.
Uma das vozes contrárias à aplicação coletiva do habeas corpus e a do advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Pedro Iokoi. Segundo ele, o STF deve julgar o tema improcedente.
“Isso reacendeu a discussão para chamar a atenção dos magistrados. Acho que o STF deve dar uma decisão orientando os magistrados sobre o que fazer e quais as hipóteses adequadas para a medida.”
Iokoi que é favorável ao habeas corpus individual, afirma que a aplicação coletiva não deve ser feita e que é preciso analisar um caso por vez para entender qual a melhor medida para ser aplicada dentro do processo. Ele justifica que, com o habeas corpus coletivo, mulheres que tenham agredido os filhos, por exemplo, podem ser beneficiadas.
Para o advogado, o tema voltou à pauta do Supremo por causa da mãe que ficou detida em uma delegacia em São Paulo com o filho de três dias de vida em fevereiro deste ano.
