Iris não abre mão do aumento do IPTU

Venceslau Pimentel*

O prefeito Iris Rezende (MDB) disse ontem, durante prestação de contas na Câmara de Goiânia, que não há como o município cancelar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a aplicação da chamada planta cheia.

Pela lei nº 9.704/15, ficaram estipulados deflatores de 5% a 15% todo ano até que o aumento seja aplicado integralmente ao imóvel. Mas ela faculta ao município aplicar o reajuste integral ao contribuinte que fez alguma modificação no cadastro, qual seja, transferência, registro de imóvel novo ou ampliação do imóvel sem ter notificado a prefeitura.

“Cancelar a cobrança é impossível”, afirmou o prefeito em entrevista à imprensa. “Vamos corrigir os possíveis erros que existem, os exageros, mas é muito difícil a prefeitura abrir mão de qualquer contribuição nessa hora, onde o déficit ainda permanece em alguns milhões mensais”, justificou.

Na prestação de contas, ele mostrou que houve redução da dívida herdada da gestão anterior, de R$ 660 milhões para R$ 378 milhões, e queda do déficit mensal de R$ 30 milhões para R$ 22 milhões. Apesar dos números positivos, incluindo o superávit de R$ 101,9 milhões, em 2017, o prefeito disse que o momento ainda é de atenção no que se refere à saúde financeira do município.

No caso do contribuinte que observar que houve erro no cálculo de lançamento do IPTU, ele aconselhou que entre com pedido de revisão. Iris informou ter determinado à Secretaria de Finanças que institua uma equipe específica para atender esses casos, inclusive que trabalhe aos finais de semana e feriados. “Se houver erro, nós vamos corrigir. Erro é humano. O que não é humano é errar e continuar no erro”, afirmou.

Durante a entrevista, o prefeito comentou a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que ontem ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, questionando aspectos da cobrança do IPTU em Goiânia. 

A entidade disse ter tomado essa decisão após ter ouvido queixas de um grupo de vereadores, e de estudar detalhadamente os aspectos legais de medidas adotadas pela Prefeitura. No entendimento da OAB-GO, a aplicação destas normas, ao afastarem os limites de reajuste do IPTU, seja em razão de construção ou de alteração cadastral, “afronta o princípio constitucional da isonomia, na medida em que impõe a cobrança de valores diferentes a contribuintes em situações fiscais equivalentes; assim como viola o princípio constitucional da função social da propriedade ao aplicar uma cobrança de IPTU mais elevada sobre os contribuintes que construíram e/ou alteraram o cadastro do imóvel após 2015”.

“Isso é natural, e da democracia”, comentou o prefeito, mas fazendo um reparo. “Eu não acredito que por ser a OAB, ou seja, quem for que entrar com uma medida judicial para impedir a cobrança de um tributo, venha o Poder Judiciário conceder (liminar) se nós o fizemos dentro da lei. Se fizemos fora da lei, paciência”.

Ao responder questionamento do vereador Elias Vaz (PSB) sobre o IPTU, o prefeito confessou ter recebido, durante os mutirões nos bairros, reclamações de moradores sobre o aumento do imposto. “Eu digo para procurarem o secretário (de Finanças), que ele vai olhar. Vamos observar caso a caso. A prefeitura tem que estar aberta para avaliar as queixas”, disse ele. 

A prefeitura de Goiânia registrou, em 2017, um superávit fiscal de R$ 101,9 milhões, apesar das dificuldades de ordem financeira que o município ainda enfrenta. Os números do terceiro quadrimestre do ano passado foram apresentados ontem pelo prefeito Iris Rezende (MDB), na Câmara de Goiânia.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, havia uma projeção, com base na Lei de Diretrizes Orçamentária, de um resultado negativo de até R$ 127,5 milhões. As ações fiscais adotadas pela administração garantiram que o resultado chegasse a R$ 237,5 milhões acima da meta fiscal estabelecida em 2017.I

Iris abriu a apresentação destacando avanços nas ações administrativas, na busca do equilíbrio financeiros das contas do município. “Mesmo em tão pouco tempo, caminhamos bastante, estamos avançando firmes em direção a tempos melhores”, afirmou, ao ser sabatinado, por quase quatro horas, pelos vereadores.

Sobre o resultado fiscal do exercício passado, motivo maior da sua convocação à Casa de Leis, Iris Rezende destacou os avanços conquistados no primeiro ano de gestão e salientou os esforços desprendidos por toda sua equipe para que a Prefeitura fechasse o ano com números positivos. “A dívida imediata da Prefeitura chegava a R$ 600 milhões, com déficit mensal na casa dos R$ 30 milhões. Ao final de 2017, conseguimos pagar R$ 378 milhões dessas dívidas e reduzir o déficit mensal para coisa de R$ 22 milhões”, comemorou.

Ele também destacou avanços na área da Saúde, área em que foram investidos mais de R$ 1,1 bilhão, em 2017. Disse ter entregue aos moradores da Capital o Centro de Saúde da Vila Redenção, o serviço de urgência do Ciams do Novo Horizonte, o Centro de Saúde da Família do Recanto das Minas Gerais e o Ciams do setor Urias Magalhães. “Além disso, retomamos as obras da Maternidade Oeste e iniciamos a construção da UPA do Jardim América. Reformamos mais de 60 unidades do Programa Saúde da Família e contratamos mais de 500 médicos”.

Na área da Educação, Iris Rezende lembrou aos vereadores que 3.625 professores e servidores aprovados em concurso foram convocados, sendo que mais de dois mil foram nomeados e já estão trabalhando. “Inauguramos dois Cmeis e reformamos 183 escolas municipais. Criamos mil novas vagas no Ensino Fundamental”, disse, lembrando ainda que investiu mais de R$ 900 milhões na pasta em 2017. 

Prefeito afirma que busca retomada de obras paradas 

Durante a sabatina, o prefeito Iris Rezende foi questionado sobre a retomada das obras do BRT Norte-Sul. Ele esclareceu que, desde a paralisação das obras, em junho do ano passado, por determinação dos órgãos de controle federal, vem diuturnamente trabalhando para sua retomada. “Fizemos um duro esforço para pagar a contrapartida da Prefeitura e fomos surpreendidos com a suspensão dos repasses. Não paramos um só minuto de buscar a solução para a retomada dessa importante obra e posso garantir que ela será retomada nos próximos dias”, afirmou.

Em relação à Avenida Leste/Oeste, no trecho entre a região leste da capital até a divisa do município de Senador Canedo, ele informou que cobrou do governador Marconi Perillo (PSDB) celeridade no convênio com o Estado. ‘Temos o projeto e estamos aguardando o governo para que possamos iniciar as obras. É uma prioridade para mim, pois sei que esta avenida vai auxiliar de forma significativa a mobilidade em nossa cidade.’

Questionado sobre a pavimentação dos bairros que ainda não contam com o benefício, Iris Rezende disse que os projetos para o asfaltamento de cerca de 30 bairros já estão em andamento e que pretende iniciar as obras ainda este ano, mas que vai depender das condições financeiras da Prefeitura. “Começar e paralisar dali 2 meses por falta de recursos, eu não faço isso”, asseverou.

Ao final da sessão, Iris ouviu discursos elogiosos à secretaria de Saúde do Município, Fátima Mrué, que tem implantado relevantes mudanças na saúde pública municipal. O vereador Romário Policarpo, por exemplo, disse que a secretária é merecedora do reconhecimento daquela Casa, uma vez que as suas ações têm sido imprescindíveis para melhorar o atendimento e garantir qualidade na rede municipal de saúde. (*Especial para O Hoje)