Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado e convoca suplente

O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), afastou hoje (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato
parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos
Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário
da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo
crime de lavagem de dinheiro.

O afastamento de Maluf do mandato
obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular
exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação
do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.

Para buscar uma decisão
definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a
Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”.
De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos
parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.

Com o afastamento de Maluf, o
primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes
(SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.

Defesa

O advogado de Paulo Maluf,
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi
informado sobre o afastamento.

“O que fui comunicado
pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para
apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser
ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da
soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos
Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder
deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.

Condenação

Maluf foi condenado por receber
propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando
era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da
construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O
custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações levaram mais de
dez anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância
da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões
a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a
eleição de Maluf como deputado federal. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução