Quinta-feira, 28 de março de 2024

Congresso define pauta para Semana da Mulher

Ao todo, tramitam 27 propostas que têm como tema a defesa da mulher. Uma delas altera o Código Civil

Postado em: 05-03-2018 às 06h00
Por: Sheyla Sousa
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Ao todo, tramitam 27 propostas que têm como tema a defesa da mulher. Uma delas altera o Código Civil

Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é uma das prioridades. O texto, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, chegou a ser colocado em pauta, mas, por pressão da bancada evangélica, foi retirado.

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Nesta quinta-feira (1º),  o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, pessoas transgênero a alterar nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo, e a bancada feminina no Congresso quer aproveitar para resgatar o texto que, no ano passado, chegou a ter a discussão no plenário iniciada, mas logo encerrada por pressão da bancada evangélica.

“Essa é uma questão importante. Veja as decisões do Supremo e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de quinta-feira. Não adianta remar contra a maré. O que nós queremos do presidente [do Senado, Eunício Oliveira] é que as propostas sejam pautadas. Não estamos pedindo para ele rejeitar ou aprovar”, disse à Agência Brasil a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazzition (PCdoB-AM).

A senadora  lembrou que também o TSE autorizou o uso do nome social por candidatos transgêneros.

No Senado, a pauta prioritária inclui ainda  o PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

Outra proposta é o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está otimista com a aprovação do PLS 64/2018, que apresentou na última semana. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo (1/8).

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). (Agência Brasil) 

Projeto de lei prevê retirar agressor de casa 

Para esta semana, as deputadas também querem votar um projeto que considera o assédio sexual nas redes sociais crime cibernético e outro que autoriza delegadas a retirarem o agressor da casa da vítima de violência doméstica. O objetivo é inibir a ocorrência de crime continuado e evitar que a mulher agredida tenha que sair de casa enquanto aguarda as decisões judiciais.

Na Câmara, a bancada feminina também já apresentou uma pauta ao colégio de líderes e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é que os projetos de interesse das mulheres sejam votados em plenário nas sessões dos dias 7 e 8 de março.

Um dos projetos escolhidos pelas deputadas é o que inclui no rol de crimes a divulgação de cenas de violência sexual e torna crime hediondo o ato de estupro coletivo. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, se o estupro for cometido por mais de duas pessoas, a pena deve ser prisão por pelo menos 8 anos e no máximo 16 anos e 8 meses.

Para esta semana, as deputadas também querem votar um projeto que considera o assédio sexual nas redes sociais crime cibernético e outro que autoriza delegadas a retirarem o agressor da casa da vítima de violência doméstica. O objetivo é inibir a ocorrência de crime continuado e evitar que a mulher agredida tenha que sair de casa enquanto aguarda as decisões judiciais.

Passada a semana da mulher, as deputadas também devem continuar trabalhando para incluir na pauta o projeto que tipifica como crime a abordagem constrangedora de alguém para a prática de ato libidinoso. A proposta foi criada depois da repercussão nacional do caso de um homem que ejaculou no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em agosto do ano passado, em São Paulo.

Integram ainda a pauta feminina um projeto que trata das ameaças virtuais e outro que propõe a criação de um comitê para receber denúncias de assédio moral e sexual na Câmara. Segundo a relatora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta cumprirá um papel pedagógico de inibir os casos de abuso e garantir o respeito entre homens e mulheres.

Na área da saúde, as deputadas querem votar um projeto que  restaura mamária para mulheres acometidas pelo câncer de mama. (ABr) 

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