Aprovado projeto de base de dados sobre violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Informações
Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar
as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a
finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas
que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.

Embora tenha sido originária do
Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, por este motivo, precisa
ser analisada novamente pelos senadores. O objetivo do texto é fomentar a
transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de enfrentamento à
violência contra a mulher.

Na mesma sessão, o plenário
aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem
cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários. O projeto busca
evitar a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência,
capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de
primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa
passar pela apreciação do Senado para que entre em vigor.

Regime de urgência

Os deputados aprovaram também
requerimentos para apreciação de projetos em regime de urgência, o que permite
tramitação mais célere das matérias. É o caso da proposta que aumenta o capital
estrangeiro na aviação civil, acabando com a atual limitação de 20% para
empresas internacionais atuarem em companhias brasileiras.

Atualmente, o Código Brasileiro
de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita em 20% a participação do capital
estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. De autoria do Executivo, o chamado
PL 7425/17 transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência
Brasileira de Promoção do Turismo, mantendo o nome de Embratur.

Na justificativa do texto, o governo
disse esperar que, “a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro,
sejam incluídos o aumento da competição e a desconcentração do mercado
doméstico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte
aéreo regular, redução do preço médio das passagens, aprimoramento de técnicas
gerenciais e incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das
empresas, diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da
malha aérea doméstica com voos internacionais”.

A expectativa do presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar ainda na noite de hoje a
urgência do projeto que reduz a desoneração para dezenas de setores da
economia, mas o requerimento não foi apreciado devido à falta de acordo entre
os parlamentares.

 Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução