Eliton reforça ação na segurança

Venceslau Pimentel*

O governador José Eliton (PSDB) encaminhou projeto para a Assembleia Legislativa que amplia a estrutura do Gabinete de Assuntos Estratégicos, com o objetivo de dinamizar as políticas públicas inclusivas e preventivas da violência. Pela proposta, o órgão terá por finalidade o assessoramento do governador para a promoção de articulação intersetorial, transversal e interoperativa entre instituições governamentais, não-governamentais, setor privado e entes federativos que participam ou apoiam ações para o desenvolvimento de uma cultura de paz, com foco na redução de violência e vulnerabilidades.

O objetivo é dar às ações caráter sistêmico de uma macro política pública estadual, resultando na implantação de espaços urbanos seguros e inclusivos. O projeto de lei que fortalece o Gabinete tem como relator na Assembleia o deputado tucano Helio de Sousa. A matéria deve ser apreciada na Comissão Mista nesta terça-feira para e, em seguida, ir à votação em plenário. No total são 15 artigos que tratam da categoria e finalidade do Gabinete, da estrutura organizacional, das atribuições dos dirigentes e das alterações da estrutura básica e complementar.

Ao justificar o projeto, o governador destaca que a proposta é agregar às atuais atribuições Gabinete – de promover o assessoramento na formulação de políticas públicas de curto, médio e longo prazo – a união de esforços para a dissolução de entraves, por meio da integração dos diversos programas e projetos existentes, com possibilidade real de potencializar os resultados vislumbrados de forma individualizada.

“O arranjo proposto posiciona o Gabinete de Assuntos Estratégicos em convergência com o paradigma de competitividade e inovação, tendo na articulação institucional e gestão executiva de projetos e sólido modelo de governança e controle dos indicadores e resultados”, pontua José Eliton. Daí a necessidade de uma nova estruturação administrativa mínima compatível com as novas atribuições, com orçamento que consiga suportá-las. “Esclareço que a estimativa de impacto orçamentário que acompanha a presente proposição recebeu aprovação da Junta de Programação Orçamentária e Financeira, bem como do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos”, diz o texto do projeto.

Quando ainda na função de vice-governador, Eliton acompanhou de perto a política voltada para a prevenção e combate ao crime, ao ser designado pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), para comandar a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, de fevereiro a dezembro de 2016. No período ele priorizou ações voltadas para a redução de ocorrências de crimes no Estado, uniformizando a atuação das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. De igual forma, procurou valorizar os servidores das três corporações.

Além das atribuições atuais, o Gabinete passa a formular e articular também políticas públicas que contribuam com a promoção da cidadania, do desenvolvimento e da promoção da justiça social, assim como ainda nas ações de enfrentamento à violência em territórios vulneráveis. 

Mudança dá nova estrutura a órgão  

O Gabinete de Assuntos Estratégicos passará a ter a seguinte estrutura: chefia de gabinete, Gerências Administrativa e de Apoio Operacional; e Assessoria de Comunicação. Já a Superintendência de Articulação de Ações de Inclusão e Prevenção contará com as Gerências de Pactuação e Articulação, de Programas e Projetos e Monitoramento e Avaliação; enquanto que a Superintendência de Relações Interinstitucionais terá a Gerência de Relações Interinstitucionais; e a Superintendência de Gestão, da Execução de Parcerias e a Gerência de Parcerias.

Especificamente em relação ao chefe de Gabinete de Assuntos Estratégicos, a ele está definida, entre outras, a tarefa de assessorar o governador no acompanhamento das políticas e diretrizes, em assuntos de competência do Gabinete; representar, por designação, o governador nos contatos com autoridades, órgãos, entidades governamentais, nacionais e estrangeiras e com a iniciativa privada, em seu mister; aprovar planos e programas de trabalho do Gabinete de Assuntos Estratégicos; promover a integração das ações entre as unidades do Gabinete de Assuntos Estratégicos e outros órgãos do governo; e firmar convênios, ajustes, acordos e protocolos de intenções que envolvam assuntos de sua competência, permitida a sua delegação aos superintendentes.

Por sua vez, o chefe de gabinete do órgão terá como função coordenar, controlar e supervisionar as atividades do gabinete e das unidades subordinadas; e manter contatos, quando autorizado, com órgãos ou autoridades, em nome do titular do órgão. Também tem previsão de atuação na prática de atos administrativos necessários à execução das atribuições do gabinete, bem como submeter ao titular do órgão o plano de trabalho e apresentar relatórios periódicos e consolidados de suas atividades.

Aos superintendentes e gerentes cabe, basicamente, planejar, coordenar e dirigir as atividades da respectiva unidade básica; elaborar e apresentar planos, programas, projetos e relatórios, bem como acompanhar e avaliar os seus resultados; e fornecer informações e assistir a autoridade superior nos assuntos afetos à sua área de competência. E ainda prestar apoio técnico e operacional na análise de projetos pactuados, emitindo parecer quando necessário. 

Segurança deixa de ser gestora do pacto social  

De acordo com o projeto de lei, a Superintendência de Gestão do Pacto Social, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública, vai para a jurisdição do Gabinete de Assuntos Estratégicos, inclusive seus cargos e sua infraestrutura. Passa a ser denominada de Superintendência de Articulação de Ações de Inclusão e Prevenção, e as gerências de Articulação Institucional e de Gestão, Planejamento e Monitoramento assumem respectivamente as denominações de Gerência de Pactuação e Articulação e Gerência de Monitoramento e Avaliação e Superintendência de Articulação de Ações de Inclusão e Prevenção.

Pelo parágrafo único do artigo 12, caberá à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), para o atendimento do Gabinete de Assuntos Estratégicos, realizar as adequações necessárias no orçamento, bem como no orçamento da Secretaria de Segurança Pública, na parte correspondente. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotações constantes do Orçamento-Geral do Estado. (*Especial para O Hoje)