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Política
Alíquota
06/06/2018 | 06h00
Governador reduz ICMS do setor alimentício de 10,2% para 7%
O corte deve proporcionar alívio aos empresários e pode refletir no preço da alimentação fora de casa

O governador José Eliton determinou a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor alimentício de 10,2% para 7%. A alteração foi estabelecida por meio do Decreto 9.236/2018, que será publicado no suplemento do Diário Oficial do dia 30 de maio, com efeito retroativo ao dia 1º de junho. O corte na alíquota de ICMS deve proporcionar alívio aos empresários do setor e pode refletir no preço da alimentação fora de casa.

A redução no ICMS foi possível graças à atuação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que conseguiu adesão a convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Com a medida, atendemos à demanda do setor e agora está garantida uma solução duradoura legal. O benefício concedido ao setor anteriormente tinha prazo determinado e não dava segurança para os empresários”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.

O convênio do Confaz nº 24/18 autorizou Goiás e Amazonas a reduzirem a base de cálculo de ICMS de forma que a carga tributária ficasse em 7% sobre o valor das refeições oferecidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como no fornecimento interno promovido por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuando, em qualquer das hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 25% da renda dos brasileiros é destinada a gastos com alimentação fora de casa. A correria do dia a dia leva 34% dos brasileiros a aderirem ao hábito de se alimentar em restaurantes, padarias, lanchonetes e outros. 


Empresários já falam em novos empregos 

Os empresários goianos aplaudiram a decisão do governador José Eliton de decretar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 10,2% para 7% para o segmento de alimentação, com efeito retroativo a 1º de junho último. O decreto 9.236, que será publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, ratifica o convênio feito pelos estados na reunião de abril do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O segmento composto por bares e restaurantes estava pagando, desde dezembro do ano passado, impostos de 10,2% sobre as vendas, em vigor desde 1º de dezembro de 2017. Os empresários haviam solicitado ao governador José Eliton a redução da alíquota para que pudessem continuar expandindo suas atividades e mantendo os mais de 50 mil empregos diretos gerados pelo setor.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Fernando de Oliveira Jorge, disse que a decisão do governador, de extrema importância, vai beneficiar muito os cerca de 15 mil estabelecimentos goianos que atuam nos segmentos de bares e restaurantes. “Isso vai incentivar a expansão de nossos negócios e geração de mais empregos”, afirmou.

O empresário Antônio Moura Filho, do Restaurante Mourão, com três bares/restaurantes em Goiânia, que geram 94 empregos diretos, destacou que estava muito difícil trabalhar tendo de pagar uma alíquota de ICMS de 10,2% sobre a venda de alimentos e bebidas. Ele citou que o movimento de consumidores caiu muito, nos últimos tempos, devido à crise econômico-financeira, e com o aumento dos preços dos produtos e serviços.

“Agora com a medida adotada pelo governador José Eliton voltaremos a respirar e, de imediato, já vamos recontratar 10 dos 14 trabalhadores que demitimos nos últimos meses”, anunciou. Ressaltou que, mesmo com o aumento da alíquota do ICMS, desde o ano passado, não pode aumentar os preços dos produtos ofertados no cardápio, sob pena de espantar os consumidores, e teve de bancar os prejuízos que vêm se acumulando. “Mas agora a crise será coisa do passado”, aposta Moura.

O secretário de Desenvolvimento (SED), Leandro Ribeiro, acredita que a medida do governador, de reduzir a alíquota do ICMS de 10,2% para 7%, dará uma injeção de ânimo nos empresários dos segmentos de bares e restaurantes. “Este segmento é de extrema importância para a economia goiana e o Governo reconhece isso ao atender à reivindicação dos empresários”, disse o Secretário.

A mudança na alíquota do ICMS ocorreu quando o governo decidiu reduzir os benefícios fiscais. 


Parceria garante moradias em Aparecida 

Rafael Oliveira*

O  governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), concretizou mais uma parceria com o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Aparecida de Goiânia para construção de 208  apartamentos no Residencial Agenor Modesto I. O valor total do empreendimento é R$ 18 milhões, com destinação pelo Governo de Goiás de recursos do programa Cheque Mais Moradia no valor de R$ 2 milhões. 

O prazo para conclusão das obras é de 18 meses. O convênio para construção do residencial foi assinado no dia 30 último pelo presidente da Agehab, Cleomar Dutra, em solenidade na Superintendência da Caixa em Goiânia. Os recursos federais para a construção do residencial são provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operacionalizado pela Caixa, no valor de R$ 16 milhões. A prefeitura de Aparecida fez a doação do terreno onde serão construídos os apartamentos.

De acordo com o presidente da Agehab, Cleomar Dutra, as parcerias efetivadas pelo Governo de Goiás viabilizam os empreendimentos de interesse social, facilitando o acesso das famílias com menor poder aquisitivo à conquista da casa própria. O valor das prestações nesta modalidade de convênio do Minha Casa Minha Vida/FAR variam de R$ 80,00 a R$ 270,00.

Ainda não existe data para o processo seletivo das moradias, que será acertado entre a Prefeitura de Aparecida, doadora do terreno, e a Agehab, parceira do empreendimento.

Também em Aparecida de Goiânia, o overno viabilizou a construção de outros 832 apartamentos, o Residencial Buriti Sereno, parceria Ministério das Cidades/Caixa e Prefeitura, em fase de conclusão e com previsão de entrega para este mês. Foram investidos na construção do Buriti Sereno R$ 16,7 milhões. (*Especial para O Hoje) 


Irapuan defende integração entre polícias 

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior, voltou a defender nesta terça-feira, a integração das forças policiais no combate à criminalidade. A declaração foi feita durante a formatura do Curso de Operações de Inteligência da Polícia Militar, em solenidade realizada no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás.

“Cada um sai um pouco melhor e a nossa Polícia Militar também cresce e a consolida como uma das melhores do Brasil”, afirmou o secretário. Para ele, os ensinamentos adquiridos serão muito úteis na profissão e significam um patrimônio imaterial para cada um dos que participaram da formação.

Participaram do curso 87 policiais militares – 15 oficiais e 72 praças. Foram 180 horas-aula de ensinamentos estratégicos e 150 de atividade operacional. Um dos principais objetivos do curso é unir força e conhecimento no combate à criminalidade,  também atua no sentido de qualificar ainda mais a Polícia Militar no exercício permanente e sistemático da produção de conhecimentos necessários ao assessoramento do processo decisório para o planejamento, execução e acompanhamento de assuntos de segurança pública e do policiamento ostensivo.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Silvio Vasconcelos Nunes, anunciou a assinatura pelo governador do Estado, José Eliton, das promoções retroativas e da autorização para as tratativas de novas promoções para oficiais a partir de julho e abertura do edital para as promoções de 2018. Lembrou a importância das operações de inteligência para o sucesso do trabalho das forças de segurança pública no combate à criminalidade e elogiou a dedicação de cada de seus integrantes.

Ao discursar em nome dos formandos, o tenente Rafael Bispo reiterou o papel da Polícia Militar como garantidor da ordem pública e a importância da difusão de conceitos de segurança e do Estado Democrático do Direito. Afirmou que a inteligência tem se transformado em uma ferramenta efetiva de sucesso nas operações das forças de segurança. 


Novo prefeito de Niquelândia faz defesa de parcerias 

Rafael Oliveira*

O novo prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro (PSD), reuniu-se ontem com o governador José Eliton (PSDB) para definir parcerias entre o Estado e o município nesse momento inicial da administração. O encontro, intermediado pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD), colocou o prefeito novato na base de apoio do PSDB. 

Os servidores municipais, por exemplo, estão com salários atrasados há três meses por questões fiscais enfrentadas pelo município. Carneiro prometeu analisar primeiramente a folha de pagamento. “Vamos fazer um diagnóstico mais preciso das contas da prefeitura para definir as primeiras ações que vamos tomar e conto com a parceria do governador José Eliton para juntos levarmos benefícios à população de Niquelândia", disse Carneiro, durante encontro com o governador.

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD) disse sair satisfeito da primeira reunião que renderá parcerias futuras. “O Fernando foi eleito com quantidade expressiva de votos no município e já mostra a disposição de cooperar com o governo de forma incondicional”, explicou Peixoto. 

Quanto ao projeto de reeleição do governador, Peixoto analisa que naturalmente o novo prefeito chega para somar. “Não foi discutido apoio político na reunião, mas acredito que o Fernando deve integrar sim a equipe de apoio do governador. Ele está em um partido que, quase a maioria absoluta dos membros, está na base de sustentação do governo. Isso deve ser conversado mais pra frente”, explicou o deputado. 

As primeiras parcerias a serem assinadas permearão as maiores dificuldades do município: transporte escolar e patrulha rural. “O município de Niquelândia está numa situação financeira muito difícil. Essas parcerias devem ser assinadas em breve para ajudar os habitantes”, concluiu Peixoto. (Especial para O Hoje)  

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