Câmara quer reduzir remanejamento de LDO de 2019
Dra. Cristina quer baixar taxa para 5%; projeto do Paço pediu margem de 30% para gastar sem autorização de vereadores
Por: Sheyla Sousa
A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) vai apresentar uma emenda para reduzir o índice de remanejamento do orçamento municipal de Goiânia para 5%. O projeto elaborado pela equipe do prefeito Iris Rezende (MDB) pediu margem de remanejamento de 27% para gastar sem autorização prévia da Câmara Municipal.
“A lei encaminhada pelo prefeito estabelece 27%. A minha disposição, e isto está sendo conversado com todos os técnicos financeiros, é chegar a 5%. isso porque prefeito esta cometendo absurdos, como não pagar as creches conveniadas, por exemplo, sendo que essa verba é repasse do governo federal. Então, tendo também a função de fiscalização, não podemos permitir que ele deixasse de cumprir com sua obrigação constitucional. Deixando a possibilidade de remanejar 27%, 30% do orçamento, desobrigando de pagar serviços essenciais como, Saúde, Educação e funcionalismo público”, disse a relatora Dra. Cristina.
A parlamentar espera receber emendas dos vereadores para incluir ao relatório até a próxima sexta-feira (22/6). Segundo o calendário estabelecido pela relatora, o parecer deve ser votado pela comissão no dia 3 de julho. Desta forma, o projeto estaria liberado para primeira votação em plenário no dia 4 de julho e segunda votação no dia 5.
No ano passado, o prefeito Iris Rezende enviou o projeto da LDO para 2018 com índice de 30%. Os vereadores da base e de oposição conversaram e chegaram ao consenso de liberar 21% para a Prefeitura. Esse índice de remanejamento é a porcentagem que a administração municipal pode gastar sem autorização prévia dos vereadores.
A LDO é o segundo instrumento de planejamento de receitas e despesas do Município. Ele segue diretrizes do Plano Plurianual e dá norte para a elaboração do Orçamento anual. A meta da LDO 2019 é que a receita total seja de R$ 4 bilhões, 939 milhões e 381 mil e a despesa total de R$ 4 bilhões, 797 milhões e 716 mil. A dívida consolidada líquida está prevista em R$ 759.217.908, que corresponde a 9,80% a mais que a deste ano, prevista para chegar a R$ 691.484.508 .
