Governo debate gestão de verbas repassadas a estados e municípios

Boas práticas na gestão dos recursos repassados pela União aos estados e municípíos, uso da tecnologia, ações preventivas de combate à corrupção e marco regulatório serão temas discutidos, de hoje (19) até quinta-feira, no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que reunirá em Brasília gestores públicos das administrações federal, estaduais e municipais e de organizações da sociedade. Na abertura da terceira edição do fórum, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão vai lançar o aplicativo Siconv Cidadão, que visa a aprimorar o controle social sobre as verbas aplicadas pelo governo federal nos estados e municípios.

Com essa ferramenta, segundo o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o cidadão saberá quanto o governo federal repassou para o seu município, onde esses recursos estão sendo aplicados, as obras que estão sendo feitas, o prazo para conclusão e se o calendário está sendo cumprido. Também será possível fazer denúncias de desvio de recursos ou de atrasos nas obras, assim como propor ações do governo federal nas cidades e apoiar sugestões de outros moradores. “Essa é uma ferramenta que dará maior transparência à gestão das transferências volutárias. Quanto mais controle social, melhor para os órgãos, porque todos terão que estar em dia com suas obrigações”, argumentou Rubin.

As denúncias feitas no aplicativo serão direcionadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão para que ele acompanhe o andamento da denúncia. A plataforma foi construída para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre os usuários, estimulando a comunicação dos cidadãos com o governo federal. O aplicativo é gratuito.

No mesmo evento, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão vai apresentar a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), sistema que visa a integrar e difundir informações entre as unidades de compras do Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O foco da rede é a profissionalização dos agentes que trabalham com licitações. Com essa iniciativa, o ministério espera, a partir de ações como a padronização de informações sobre as compras públicas nacionais por meio de portal único, capacitação e formação dos agentes de compras públicas e licitação, reduzir os gastos públicos com aquisições e desenvolver ferramentas para identificar irregularidades e fraudes.

De acordo com Gleisson Rubin, atualmente há mais de 50 sistemas de compras públicas em uso no país, sem padronização de dados e de divulgação, o que dificulta o controle desses gastos por parte da sociedade. Alguns municípios nem usam esses sistemas, mantendo seus processos de compra de forma presencial. A RNCP poderá disponibilizar ferramentas de apoio, sistemas de contratações, informações sobre boas práticas e métodos inovadores na área de compras públicas. “Quanto melhor a governança, maior a possibilidade de que os recursos sejam melhor aplicados”, afirmou.

Além de fundamentais para a implementação de políticas de Estado e para o funcionamento da máquina administrativa, as compras públicas têm impacto na economia. O sistema de compras do governo federal, ComprasNet, movimentou cerca de R$ 28 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018, em aproximadamente 40 mil processos de compras. Já a Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo, um dos principais sistemas estaduais, movimentou mais de R$ 2 bilhões de janeiro a maio de 2018.

Cerca de 500 pessoas são esperadas no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que tem o objetivo de promover a melhoria da gestão e apresentar as inovações no âmbito das transferências voluntárias da União. O evento se realiza no Instituto Serzedello Correa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).  

Fonte: ABR