Governador discute projeto com Temer em Brasília

Lucas de Godoi * 

O governador José Eliton foi à Brasília nesta terça-feira tratar com o presidente Michel Temer sobre programa de securitização das dívidas do Estado. Na reunião, no Palácio do Planalto, o governador discutiu sobre o projeto de Lei aprovado no Senado, que permite a União, estados e municípios negociarem direitos de crédito ao setor privado. Em pauta também estavam o andamento de obras e programas da União em execução em Goiás.

Este é o segundo encontro de Eliton para tratar sobre o tema. Antes, em abril deste ano, tinha se reunido com governadores dos Estados e do Distrito Federal para articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) a votação do projeto. “É um avanço importante na consolidação do processo de desenvolvimento de Goiás e dos demais Estados”, afirmou, na época.

Ele também reforçou que “a securitização dos créditos tributários é importante não só para Goiás, mas para todos os outros Estados, muitos deles representados hoje nesta reunião”. De acordo com Eliton, a medida “vai propiciar as bases de um ciclo importante para os Estados e para as questões de natureza previdenciária que possam ser impactadas pelos dividendos que o Estado tem”.

Em Goiás, de acordo com o governador, existe cerca de R$ R$ 8 bilhões em créditos tributários aptos a serem comercializados. Segundo a Agência Senado, a chamada “securitização” permite que os créditos a receber sejam cedidos a instituições financeiras, como bancos, que compram esses créditos com desconto do valor a receber. A vantagem para os cofres públicos seria que o dinheiro a receber chegaria mais rápido aos estados, evitando o risco de inadimplência.

Nos últimos dois anos, o Estado de Goiás foi protagonista na discussão, junto ao governo federal, sobre a securitização. O ex-governador Marconi Perillo foi uma das lideranças destacadas dos governadores e esteve em Brasília inúmeras vezes discutindo a questão. Foi voz ativa dos Estados que compõem o Consórcio Brasil Central no processo. Já em 2016, o ex-governador citava que a equipe econômica do governo federal estava elaborando um documento com as demandas dos governadores. Dentre elas, estava a securitização da dívida ativa.

Obras

Entre as obras realizadas em parceria entre os governos do Estado e da União estão os investimentos na expansão dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgoto em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, executadas em conjunto entre Saneago e Ministério das Cidades. Além do Minha Casa Minha Vida, a União também participa dos investimentos na construção de moradias populares, em parceria com o Cheque Moradia. Entre os investimentos realizados no Estado, José Eliton agradeceu ao presidente pela participação, no valor de R$ 98 milhões, nas conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia, a ETE Hélio Seixo de Brito.

Projeto

Em 2017 o projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 204/2016 foi aprovado pelo Plenário do Senado. O resultado foi de 43 votos a favor, 18 contrários e duas abstenções. Agora a matéria precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

O PLS impõe condições para a securitização: autorização do Poder Legislativo respectivo (federal, estadual ou municipal); não modificação da natureza do crédito e das condições de pagamento; não transferência da competência para a cobrança dos créditos; cessão definitiva dos direitos; e parcelamento dos créditos.

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acolheu sugestão do senador Aécio Neves (PSDB), que impede a aquisição dos direitos creditórios por instituições financeiras públicas, para evitar “influências políticas”. (* Especial para O Hoje)