Empréstimo de R$ 155 milhões vai destravar o BRT

Venceslau Pimentel*

A Câmara de Goiânia aprovou ontem, por maioria, o projeto de lei que o prefeito Iris Rezende (MDB) enviou àquela Casa solicitando autorização para contratar empréstimo de R$ 155 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura de Saneamento (Finisa).

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) tentou adiar a votação da matéria, alegando precisar de tempo para analisar o projeto, mas teve o pedido de vista negado no plenário, com votos, inclusive, da oposição, como o seu colega de bancada Anselmo Pereira.

Os recursos provenientes do empréstimo serão destinados a obras de infraestrutura relacionados a projetos e programas da prefeitura que constam do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, a exemplo do BRT Norte-Sul, e também a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

Pelo projeto, como garantia, o município se propõe a ceder ou vincular, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Se houver insuficiência dos recursos previstos, o Poder Executivo fica autorizado a vincular outras garantias em direito admitidas para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes do contrato, caso seja celebrado com a CEF.

O projeto propõe que esse recurso seja consignado como receita no orçamento ou em créditos adicionais, e que o orçamento do município consignará anualmente os recursos necessários ao atendimento das receitas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação.

Iris Rezende salienta que o programa lançado pela Caixa, em 2012, para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, viabilizou, em 2013, empréstimos da ordem de R$ 11,7 bilhões, registrando um crescimento de 284% em relação ao ano anterior.

Com a aprovação do projeto, o prefeito diz que os recursos vão poder viabilizar a execução de grandes obras, como, por exemplo, a do BRT Norte Sul, e suas contrapartidas, “e também para cobrir custos adicionais de empreendimentos relevantes e dar continuidade na melhoria da mobilidade urbana”.

Em julho, a assessoria jurídica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara já havia emitido parecer favorável ao projeto, por considera-lo legal e constitucional.

O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), que trabalhou pela aprovação do projeto, comemorou o resultado da votação em plenário, e fez questão de agradecer ao apoio dos colegas da Câmara. Mas frisou que a vitória não é do prefeito, mas da comunidade goianiense, que aguarda a retoma de obras importantes que estão paradas. (*Especial para O Hoje)