Comissão emite laudo favorável a recuperação da Câmara Municipal

Rafael Oliveira*

A Prefeitura de Anápolis criou uma comissão para avaliar a estrutura da obra inacabada que seria a nova sede da Câmara Municipal de vereadores. O projeto inicial continha erros graves que paralisaram a continuidade da construção. O laudo apresentado na tarde de ontem, na sede da Prefeitura, apontou sete falhas principais, entre elas o alagamento do subsolo onde seria o Plenário. O engenheiro responsável pelo laudo da Comissão Técnica de Avaliação para continuidade da obra disse que o local escolhido para o edifício –o Palácio de Santana –não era adequado pois abriga nascentes de água abaixo dele. 

O périplo para recuperar o que restou da obra começou quando o Ministério Público acionou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), por meio de uma denúncia da própria Câmara Municipal, de que havia erros básicos no projeto inicial. Em 2016, o conselho fiscalizou o ambiente da construção e emitiu um laudo com indicativos dos erros, como explicou a inspetora do CREA, Ivonete Barbaresco. O laudo apresentado pela comissão da Prefeitura reaproveitou os levantamentos do conselho. 

A obra custou R$ 8 milhões inicialmente, com R$ 7 milhões vindos dos recursos próprios do Legislativo e R$ 1 milhão da Prefeitura. O valor estimado para terminar a nova sede foi orçado em R$ 12,7 milhões com expectativa de térmico em 23 meses, após processo licitatório da Prefeitura. Os representantes da comissão não souberam informar porque o Executivo municipal decidiu assumir a retomada da obra da Câmara. 

O processo para reinício da construção ainda deve demorar alguns meses. Os vereadores marcaram uma audiência pública, no dia 18 deste mês,na atual sede para decidir quais rumos eles devem tomar.

Laudo

O presidente da Comissão Técnica, engenheiro Robson Ued Naves, afirma que o subsolo – construído 2,9 metros abaixo do térreo – deverá ser inutilizado. “A única parte do subsolo que vai ser aproveitada será o plenário com a elevação da laje ao nível do térreo e o prédio todo passará a ser utilizado do térreo pra cima”, explica. 

A possibilidade de transferência do local foi descartada porque a obra é interligada à Câmara Municipal de Anápolis pelo subsolo. “Foi uma decisão infeliz, mas não tem mais o que fazer”, resume. 

Segundo ele, o trabalho da comissão consiste em três etapas: avaliação, sugestões de adequação física – já realizadas – e a retomada da obra que depende da liberação da justiça e dos gestores. O laudo sugere ainda a realização de estudos e projetos como Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Trânsito e um novo processo de licitação.

Após a autorização legal e pela Prefeitura, o prazo estimado para a conclusão da nova Câmara Municipal de Anápolis é de 23 meses. 

A obra, licitada inicialmente com valor de  R$ 17 milhões, foi paralisada após indícios de irregularidades e está sendo investigada para pelo Ministério Público (MP). Diante do impasse, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou a indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (PT) e João Batista Gomes Pinto (ex-PT e atualmente no PSDB), além de ex-secretários das gestões petistas e das empresas Albenge Engenharia Indústria e Comércio e Pharcons Consultoria, responsáveis pelos trabalhos. 

A ação detalha que, em 2013, o município de Anápolis contratou a empresa Pharcons Consultoria para elaborar o projeto arquitetônico de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal, ainda na gestão de Antônio Gomide. Em seguida, foi realizada a licitação para execução da obra, que teve como vencedora a empresa Albenge. O contrato para a reforma e ampliação foi assinado com a construtora com previsão de preço global estimado em R$ 17 milhões, com prazo de 24 meses para conclusão do serviço.

Segundoapurado pelo Ministério Público, o projeto arquitetônico e o projeto estrutural continham “graves erros de engenharia” e “incompatibilidades que prejudicaram a regular execução da obra” e levaram à paralisação do empreendimento.

Entre os problemas detectados na realização da construção está a edificação do pé-direito com altura muito abaixo da permitida pelas normas legais e que inviabiliza a ocupação e utilização de parte do prédio. 

A ação elenca outras falhas na execução do serviço, como realização de furos irregulares nas vigas de concreto para colocação da instalação hidrossanitária; ausência de implementação de sistema de impermeabilização para proteção contra umidade do solo; falhas na montagem das armaduras, a ponto de se expor as ferragens na parede externa que circunda parte do prédio; a presença de nichos de concretagem que prejudicam a durabilidade das estruturas e a existência de fissuras na alvenaria decorrentes de provável movimentação estrutural. (*Especia para O  Hoje)