Estado adianta folha de janeiro

Raphael Bezerra*

O governador Ronaldo Caiado (Democratas) anunciou, neste domingo (20), o adiantamento de 83% da folha de pagamento dos servidores públicos do estado. O estado deve quitar a folha até dia 31 deste mês. A folha de dezembro ainda está em negociação com os representantes de classes sindicais. 

Servidores que recebem até R$ 6 mil terão seus salários quitados até meio dia de hoje. Integrantes das forças policiais, Educação e Saúde serão os primeiros contemplados. Já na quarta-feira (23), receberão os trabalhadores com vencimentos entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. No dia 29 de janeiro, entre R$ 7 e R$ 11 mil. No último dia do mês (31), os que ganham acima de R$ 11 mil, concluindo 100% da folha do funcionalismo

Serão pagos hoje os salários dos Policiais Militares, Política Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Cultura e Segurança Pública e Administração Penitenciária. Serão contemplados 119 mil servidores e a folha terá um valor líquido de R$ 328 mil. O valor total da folha, até o dia 31, será de R$ 703 mil.

“A partir de agora, todos os servidores receberão dentro do mês trabalhado”, anuncia Caiado. Em relação à folha de dezembro, destaca que o ex-governador “para salvar o CPF dele, penalizou o CPF de todos os servidores do Estado”. Ele disse que vai discutir com o funcionalismo e encontrar as melhores alternativas para quitar a dívida.

“Estamos agindo com total transparência, não mentimos, não trapaceamos, somos verdadeiros e com apoio dos servidores, que trabalharam sábado e domingo, conseguiremos transferir tudo que tem no caixa do Estado. Não ficará R$ 1 de reserva, estamos repassando para os servidores”, destacou o governador.

A medida faz parte de um esforço conjunto da Sefaz e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), que passaram o fim de semana inteiro para fechar a folha, de forma a minimizar o sofrimento do funcionalismo – que está sem receber o mês de dezembro por irresponsabilidade dos governadores José Eliton e Marconi Perillo, ambos do PSDB. 

Segundo Caiado, as dificuldades enfrentadas pelo novo governo são incontáveis e as dívidas chegam a R$ 3,4 bilhões. Setores essenciais, como a Saúde, estão em situação calamitosa e necessitam de atenção do Poder Público. 

“Os hospitais estão fechando, não têm medicamentos nem para os pacientes internados. Há um colapso completo. Mas fizemos compromisso e estamos quitando 83% da folha de janeiro no dia 22. Agora, não podemos esquecer que a prioridade que é a vida das pessoas. O que for entrando a partir de agora terei de quitar compromissos na Saúde”, alertou.

Herança maldita 

Questionado sobre o pagamento do mês de dezembro, que não foi sequer empenhado pelo ex-governador, Ronaldo Caiado reafirmou que segue em diálogo permanente com os sindicatos e que busca alternativas para o caos financeiro pelo qual passa Goiás. 

No entanto, todo esforço foi feito para garantir o salário do funcionalismo de janeiro dentro do mês trabalhado. Isso consumiu todos os recursos advindos da arrecadação e de repasses do governo federal. 

“Os técnicos da Sefaz e da Segplan estão fazendo tudo conforme a lei. Não faremos como os governos passados que retiravam dinheiro carimbado, como o do Fundeb, para bancar contratos terceirizados. Agora, temos que pensar naqueles que não têm sindicatos para defendê-los: os pacientes que estão internados sem medicamentos, sem vagas de UTI”, disse.

Medidas

O anúncio vem um dia após Caiado apresentar relatório oficial de técnicos da Sefaz e da Secretaria de Gestão e Planejamento, que comprova o rombo de R$ 3,4 bilhões deixados pelas últimas administrações. Para se ter ideia, o governador recebeu o governo do Estado com apenas R$ 13 milhões na conta única da Caixa Econômica Federa, sendo que R$ 2 milhões já estavam penhorados. 

A irresponsabilidade das gestões Marconi Perillo e José Eliton (ambos do PSDB) impediu o novo governo de quitar a folha do funcionalismo referente ao mês de dezembro, reafirmou Caiado. 

Desde que assumiu o governo, o governador tem implementado medidas duras para garantir que Goiás supere a crise o mais rápido possível. Além da expectativa de inclusão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, há uma determinação para que sejam cortados 20% de todos os contratos das secretarias e autarquias, além de redução de gastos e otimização de pessoal.

Contas públicas foram maquiadas por ex-governadores  

Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo revistas por técnicos das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e Gestão e Planejamento (Segplan). “Maquiadas” pelo ex-governador José Eliton (PSDB), as contas do Estado estão sendo cuidadosamente auditadas para garantir um orçamento real para 2019. 

A LDO, aprovada no primeiro semestre de 2018, estimou equilíbrio financeiro, resultado primário positivo e até sobra de receitas – situação ilusória e completamente fora da realidade do Estado, que sequer teve condições de honrar com a folha de dezembro dos funcionários públicos. 

Já a LOA de 2019, que definirá de que forma serão empregados os recursos arrecadados pelo Estado, ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa.  De acordo com o superintendente de Planejamento da Sefaz, Eduardo Escarpa, antes da votação legislativa, é preciso concluir a revisão da LDO.

“Fizemos relatórios contábeis para trazer a realidade para a LDO e re-estimar todas as despesas, publicando novas metas, encaminharemos novo projeto de lei com base na realidade, que é o desequilíbrio evidente”, explicou. (*Especial para O Hoje)