Decreto de calamidade financeira visa segurança jurídica ao Estado

Raphael Bezerra*

Titular interino na Secretaria de Gestão e Planejamento afirmou em entrevista que o Decreto Nº 9.392, que colocou Goiás entre os estados em situação de calamidade financeira, é uma peça que dará sustentação jurídica ao governador. Em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Goiás, o governador reforçou a fala do secretário, ele afirmou que o decreto além apresentar uma “radiografia” do estado, o decreto permite que o estado descumpra, devido a situação caótica, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme adiantado em entrevista ao O HOJE, a reforma administrativa será realizada em duas etapas, na tarde de ontem (22) o projeto foi apresentado na Assembleia e os deputados pediram vista. 

O governo entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem validade também para os Estados da Federação. E caso a Assembleia Legislativa aprove a calamidade pública nas contas de Goiás, a contagem de prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para o restabelecimento do limite de gasto com pessoal será suspensa. “É uma situação que foge completamente do esquadro legal e qualquer medida no sentido de cumprir a lei a gente colocaria em risco serviços básicos prestados à população e, isso, é absolutamente inviável”, falou Pedro Sales. 

Pedro Salles acrescentou também sobre a economia que a Reforma Administrativa pode levar aos cofres públicos. Segundo informações do secretário, R$ 1 milhão por ano pode ser acrescido à administração com os cortes previstos na reforma. Além da reforma administrativa, o governo tem pedido revisão dos contratos de todas as secretarias e redução em 20% da máquina pública.

Luz vermelha

Segundo o secretário, o fechamento da receita e dos gastos de janeiro “explodiu uma luz vermelha” no Palácio das Esmeraldas. Salles diz que o levantamento, segundo os métodos de contabilização, levou em conta folha de pagamento, relatórios de gestão fiscal, relatórios de gestão orçamentária, fundos e gastos com os fundos revertidos para o Tesouro. Ele explica que o governo assumiu a gestão com um saldo negativo de R$ 3.4 bilhões de dívidas de 2018. “E isso não tem haver com o déficit de rolagem de dívida. Somando tudo você tem uma dívida que gira em torno de R$ 20 bilhões”, pontuou.

 Auditoria em folha e redução de gastos serão colocadas em prática

O secretário diz que a equipe técnica do governador estuda os dados do regime de pessoal para encontrar uma forma de economizar. “Queremos formalizar que os ônus de servidores do Estado de Goiás cedidos fiquem para os cessionários, pois o Executivo está sendo muito sacrificado com esta questão de ceder servidor”, afirmou o secretário.

Pedro Sales acredita que o governo possa economizar também em contratos de cada secretaria. “Pedimos aos secretários uma relação circunstanciada dos aluguéis, com demonstração da manutenção da vantajosidade e a possibilidade de rescisão de alguns contratos de aluguéis”. O governo trabalha com uma conta que chega a 20% de cortes de pessoal, Salles explica que os cortes serão feitos do secretário ao último núcleo.

Sales disse que o mês de dezembro não foi pago na gestão anterior porque o ex-governador pegava a arrecadação do mês seguinte para pagar a folha anterior. “No final do exercício, como ele precisaria de um valor maior de recursos para cumprir as obrigações constitucionais que a justiça apontava que ele não vinha cumprindo, ele então sacrificou o tesouro para fazer esse atendimento e deixou a folha absolutamente para trás”, disse. A gestão de Caiado não enxerga esse procedimento como legal, assim como o Ministério Público que já questionou a medida. (*Especial para O Hoje).