Suprema Corte apoia veto de Trump a transgêneros nas Forças Armadas

A Suprema Corte dos Estados Unidos
(EUA) deu o aval nesta terça-feira (22) à medida do presidente Donald Trump que
proíbe que transgêneros sirvam nas Forças Armadas americanas. Os juízes
não analisaram o mérito do caso, porém determinaram que o veto pode entrar em
vigor enquanto é aguardada a decisão de recursos em instâncias inferiores.

Por cinco votos a favor e quatro
contra, a derrubada das liminares que impediam o veto mostrou a inclinação mais
conservadora que a corte adquiriu com a chegada do juiz Brett Kavanaugh no
final do 2018. Trump indicou Kavanaugh para substituir Anthony Kennedy.

A corte não decidiu sobre a questão da
legalidade da medida, no entanto, ao derrubar as liminares, sinalizou que
provavelmente dará vitória a Trump no caso de o impasse chegar até sua
instância.

Histórico

Em julho de 2017, Trump anunciou que
transgêneros não poderiam mais servir nas Forças Armadas, alegando
“tremendos custos médicos e interrupções” no trabalho. A decisão
invalidava uma política anunciada pela gestão do ex-presidente americano
Barack Obama. Críticos do veto alegam que ele atenta contra o direito à
igualdade, que está na Constituição americana.

Em março do ano passado, o
Pentágono apresentou a proposta para proibir nas Forças Armadas
transgêneros que desejavam ou já haviam passado pelo processo de transição de
gênero e que tivessem um histórico de disforia de gênero, um transtorno que
ocorre devido ao desconforto entre o sexo biológico e a identidade de gênero.

A entrada em vigor da proposta, porém,
foi bloqueada pela Justiça, diante de recursos que argumentavam que a medida
era discriminatória e violava os direitos constitucionais.

Com o impasse, o governo de Trump
decidiu levar seu veto ao Supremo em novembro, para que a principal corte do
país se pronunciasse sobre essa política. Argumentou que o bloqueio judicial
forçou o Exército a manter uma política anterior, apesar de um relatório
elaborado pelo Pentágono ter estabelecido que a incorporação de transgêneros
“coloca em risco a letalidade e eficácia militar”.

Há três semanas, o Tribunal de
Apelações do Distrito de Columbia decidiu que essa proibição anunciada pelo
Pentágono em 2017 não deveria ter sido bloqueada enquanto era contestada,
apesar de a medida não poder entrar em vigor por decisões similares de outros
tribunais.

A decisão do Supremo Tribunal é
provisória, até que o complexo processo judicial, que ainda está em análise
produza sentença definitiva.

Defesa

“Há mais de 30 meses, soldados transgênero estão servindo nosso país
abertamente, com valor e distinção, mas agora novamente tiveram o tapete
puxado”, afirmou Peter Renn, um dos advogados que entraram com o recurso
contra a medida.

A líder democrata da Câmara dos
Representantes, Nancy Pelosi, afirmou que a decisão de Trump de banir
transgêneros foi construída para “humilhar homens e mulheres corajosos que
procuram servir ao seu país”.

O Pentágono elogiou a decisão do
Supremo e afirmou que a medida foi baseada em julgamento militar para garantir
que as Forças Armadas americanas “continuem sendo as mais letais e
efetivas do mundo em combate”.

Não há números oficiais sobre transgêneros nas
Forças Armadas dos Estados Unidos. Um estudo de 2016, no entanto, estimou que
havia cerca de 2.450 na época. (Agência Brasil)