Decreto do governador Ronaldo Caiado terá votação única na Alego

Venceslau Pimentel*

Passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o decreto de iniciativa do governador Ronaldo Caiado (DEM), que trata da situação de calamidade financeira em Goiás, por um período de 180 dias. A matéria será votada hoje, no Plenário da Casa, em votação única. 

O decreto transita na Assembleia no momento em que o governo espera um posicionamento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonarao (PSL) sobre uma eventual adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Durante a votação, o decreto mereceu intensa discussão. Deputados governistas defendiam a medida, enquanto ao oposição procurava mostrar, com documentos, que a situação do estado não seria emergencial.

Nas alegações do decreto, o governador assegura que há elevado e crescente déficit fiscal, que impossibilita a máquina de honrar seus compromissos, em particular nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

Há, de um lado, segundo Caiado, uma expressiva e constante elevação de despesas públicas de caráter permanente, citando os gastos com pessoal. De outra parte, a receita não tem apresentado mudanças para bancar o aumento das despesas. Por conta da crise fiscal, há projeção de rombo de R$ 6 bilhões no orçamento deste ano.

O decreto prevê um período de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade, e que caberá à Secretaria da Economia  a edição de atos complementares.

Caiado detalhou os fundamentos do Decreto de Calamidade Financeira. Segundo ele, é como receber uma empresa com 156 mil funcionários sem alternativas para fazer alterações. “Qual o tratamento? O que se pode fazer quando, de tudo o que se arrecada, 82% é para cobrir a folha? A lei não autoriza negociar”, disse.

O governador explicou que, se não decretasse estado de calamidade financeira, “eu não teria como governar Goiás sem estar incorrendo em crime de responsabilidade fiscal. Eu tenho que gastar com a folha dos servidores apenas 60% e tenho que ter fluxo de caixa para pagar toda dívida empenhada”.

Caiado explicou que devido ao colapso na Estrutura do estado, falta combustível para as viaturas da polícia, remédio para os hospitais, e condições mínimas para os professores em salas de aula e para os cidadão que dependem de programas sociais. Ele afirmou que o colapso atinge todas as áreas e estruturas do governo e prevê déficit de R$ 6,9 bilhões em Goiás no ano de 2019. 

Oposição

O vice-presidente da CCJ, deputado Gustavo Sebba (PSDB), declarou voto contrário ao decreto pelo motivo de, segundo ele, achar que a motivação de Ronaldo Caiado teria finalidade política. “O que ele quer fazer é politicagem”, afirmou. O parlamentar sugeriu que o Governador desça do palanque político e passe a governar o Estado, porque a campanha eleitoral já acabou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB), ex-presidente do Legislativo goiano, também declarou voto contrário com o argumento de que, no entendimento dele, o Estado não vive uma situação de calamidade financeira, mas sim de dificuldade financeira.

Após a aprovação do processo, o líder do Governo nesta Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto, agradeceu a CCJ por ter aprovado o decreto, com maioria dos votos. Bruno afirmou que os parlamentares fizeram a escolha certa ao votarem em favor do Estado e ressaltou que Goiás vive uma situação de calamidade financeira devido ao descontrole de gestões anteriores. (* Especial para O Hoje)