AGR vai fiscalizar plano da Enel
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) espera receber da Aneel cronograma das ações de fiscalização
Por: Sheyla Sousa
Raphael Bezerra*
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) começa, este mês, a acompanhar e a fiscalizar o Plano de Ação Emergencial que a Enel Distribuidora de Energia terá de adotar, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando a melhoria dos serviços prestados aos goianos. A informação é do presidente da AGR, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca.
A AGR espera receber da Aneel a qualquer momento o cronograma das ações de fiscalização que deverá adotar junto a Enel. A empresa italiana comprou a estatal goiana Celg D em novembro de 2016 por R$ 2,18 bilhões. O Governo do Estado recebeu R$ 1,1 bilhão do valor total e o restante ficou com a Eletrobrás.
A Enel prometeu fazer investimentos pesados na rede de distribuição de energia e melhorar os serviços prestados aos seus 2,9 milhões de consumidores goianos. Contudo, de acordo com levantamento realizado pela AGR, após a privatização da Celg aumentou muito o número de reclamações da população e crescem, a cada dia, os prejuízos causados aos empresários e aos consumidores finais com os constantes cortes de energia. “O governador Ronaldo Caiado está muito preocupado com esta situação e quer solucionar este problema, com urgência”, revela Barsanulfo.
Das reclamações presenciais na Ouvidoria da AGR, no ano passado, foram registrados 740 protocolos de atendimentos, ou seja, 8% do total recebido pela Agência. As queixas pela Central de Atendimento – telefone 167 – chegaram a 35.068 apenas de janeiro até esta terça-feira, dia 12, e em 108.472 no ano passado.
Eurípedes Barsanulfo espera que, após as ações da AGR na Enel, que serão feitas em duas etapas – por amostragem e simultaneamente em cada um dos 237 municípios atendidos pela empresa – a Agência Nacional de Energia Elétrica possa adotar medidas mais enérgicas em relação à empresa quanto a melhoria dos serviços prestados.
“O que o Governo quer é garantir a toda a população o acesso a um serviço de qualidade e que os empresários, inclusive do meio rural, tenham segurança quanto ao fornecimento de energia para o funcionamento de suas máquinas e assim poderem produzir com tranquilidade e sem contabilizar prejuízos devido a cortes no fornecimento de energia elétrica”, disse o presidente da AGR.
O gerente de Energia da AGR, Jorge Pereira da Silva, antecipa que entre as ações a serem adotadas pela Agência estão as fiscalizações da situação das subestações, das linhas de distribuição e dos ramais de distribuição urbano e rural; e se as ações adotadas pela Enel, nos últimos dois anos, estão resultando em melhorias dos serviços prestados aos consumidores goianos.
No período de 26 a 29 de março, o gerente de Energia da AGR participará em Brasília de reuniões na Aneel para apresentar o balanço das ações desenvolvidas pela Agência de Regulação Goiana no campo de energia em 2018 e traçar o plano a ser executado este ano, incluindo o acompanhamento do Plano de Ação Emergencial que a Enel terá de cumprir, de imediato.
Barragens
Paralelamente à fiscalização dos serviços da Enel, a Agência Goiana de Regulação também fará até maio um trabalho de fiscalização regulatória nas 13 maiores usinas hidroelétricas instaladas no Estado. Até o final do ano o trabalho será estendido a todas as outras 18 usinas de geração.
Serão observados se os procedimentos das empresas estão em conformidade com as normativas regulatórias; se as licenças ambientais e os laudos de segurança das barragens estão em dia e se as ações dos contratos estão sendo cumpridas. Contudo, aAGR esclarece que a competência para atestar a segurança das barragens é de inteira responsabilidade do agente de geração.
Segunda reunião da CPI da Enel acontece nesta quinta-feira
Uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) foi instaurada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para investigar se a Enel Distribuição Goiás tem cumprido o contrato firmado com o Governo Estadual. Serão analisados os serviços e investimentos da empresa italiana no estado. A proposta de instauração da CPI é do deputado estadual Henrique Arantes (PTB) que foi escolhido como presidente da Comissão, como adiantado pelo O Hoje, o relator do processo será o deputado Cairo Salim (PROS). Além dos dois nomes, a Comissão conta com Diego Sorgatto (PSDB) como vice-presidente, Alysson Lima (PRB) e Chico KGL (DEM).
A primeira reunião de trabalho foi realizada na terça-feira (12)no auditório Solon Amaral. Os deputados aprovaram os primeiros requerimentos, dos quais se destacam a convocação dos ex-governadores tucanos Marconi Perillo e José Eliton de Figuerêdo Júnior; e os termos de investimento que a Enel ficou comprometida a realizar após a aquisição da Celg.
“Os deputados aprovaram requerimentos para que sejam apresentados os contratos de compra e venda da Celg para a Enel e os termos de investimento a que a Enel ficou contratualmente obrigada, especificadas por local, data, valores e o que foi efetivamente feito. Também foram decididas a convocação dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, mas ainda sem data definida para ouvi-los”, afirmou Henrique Arantes.
Atendendo requerimento do deputado Alysson Lima (PRB), também feito dia 19, será investigada ainda a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a italiana Enel, bem como todo o processo da privatização em questão. Ambos os requerimentos foram unificados na mesma CPI. (* Especial para O Hoje)
