Quinta-feira, 28 de março de 2024

Comissão Mista da Câmara aprova projeto de lei que prevê ponto biométrico para vereadores

Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade

Postado em: 19-03-2019 às 13h15
Por: Redação
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Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade

Eduardo Marques

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que que prevê a implantação do ponto biométrico para vereadores. Assim, a medida segue para votação em plenário.

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Proposto pelo vereador Paulo Magalhães (PSD), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 14 parlamentares que participaram da sessão. Outros dois vereadores que integram a Comissão Mista não compareceram.

O registro da presença dos vereadores deverá ser feito segundo o projeto, três vezes durante a sessão: no início do Expediente às 9h, com tolerância de 15 minutos; às 11h quando começar a Ordem do Dia e às 12h quanto terminar a sessão. 

Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Guianense em missões oficiais.

Caso seja aprovada a proposta do vereador Paulo Magalhães, o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.

Magalhães espera que a votação do projeto de lei em plenário ocorra na quinta-feira (21). Para ser aprovado em 1ª votação, é necessário obter 18 votos favoráveis. Caso aprovado, segue para segunda votação.

“Há mais de cinco anos estou lutando para que o ponto biométrico seja aprovado. Dos 22 vereadores desta Casa, não são todos que têm responsabilidade de chegar no horário”, afirmou o autor do projeto.

 

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