Vereadores aprovam em 1ª votação projeto que impede aumento da tarifa de ônibus

Eduardo Marques

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (19), em primeira votação, um projeto de lei que visa barrar o aumento da tarifa de ônibus em Goiânia enquanto não forem realizadas as melhorias necessárias no serviço, conforme dispõe o contrato de concessão do serviço. A propositura é da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). A Casa aprovou igualmente o requerimento do vereador Felizberto Tavares (PR) para a realização de uma audiência pública para debater o assunto. 

O projeto deve seguir para a segunda e última votação na quinta-feira (21). Caso o prefeito vete, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode receber parecer favorável e vai para uma única votação em plenário. Se o veto for derrubado, o projeto, automaticamente, torna-se lei.

“O transporte coletivo de Goiânia é de péssima qualidade, com falta de ônibus, atrasos e outros absurdos. O que se observa é apenas a ganância dos donos das empresas em ganhar mais dinheiro. Essas empresas são uma caixa-preta, pois ninguém tem acesso às planilhas de custos. Se o projeto for aprovado esta semana teremos condições de inviabilizar esse aumento”, afirmou Tatiana.

O presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Pros) disse que “esta Casa vai tomar uma posição sobre o assunto. Concordo que novas licitações vão baratear o preço das passagens”. Lucas Kitão (PSL) disse que “esse aumento anunciado é uma agressão, um abuso, uma irresponsabilidade administrativa”.

Denício Trindade (SD) cobrou da Casa uma posição sobre o assunto: “Não podemos nos omitir diante de um fato tão grave”. Também falaram sobre o assunto os vereadores Milton Mercêz, PRP, Anselmo Pereira, PSDB, Zander Fábio, Patriota e Cabo Senna, PRP.

Aprovação

A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) anunciou um aumento entre 7.20% a 7.5%, a partir do próximo dia 25, com a tarifa fixada em R$ 4,30. A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) aprovou nesta segunda-feira (18) o cálculo da proposta de aumento do valor da passagem de ônibus da Grande Goiânia.

CDTC

Em tese, a CDTC é o órgão colegiado competente para avaliar a outorga de concessões, permissões e autorizações, bem como a organização, planejamento, gerenciamento, controle e a fiscalização dos serviços de transportes coletivos. A CDTC também é responsável por autorizar o reajuste tarifário. 

Ela é formada pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha; prefeito de Goiânia, Iris Rezende; prefeito de Trindade, Jânio Darrot representando os demais prefeitos da Região Metropolitana (Presidente da CDTC); secretária de Estado de Meio Ambiente, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Andréa Vulcanis; secretário municipal de Planejamento e Habitação, Henrique Alves; secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia, Fernando Santana; presidente da CMTC, Fernando Meirelles; presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Eurípedes Barsanulfo; Alysson Lima ou Thiago Albernaz, representante da Assembleia Legislativa; vereador Lucas Kitão, representante da Câmara de Goiânia e Agnelson Alves (Vereador de Trindade e representante dos demais vereadores).

A equipe de reportagem do jornal O HOJE entrou em contato com assessoria de imprensa do presidente da CDTC, Jânio Darrot, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço continua aberto para apresentação da defesa do órgão.