Militares contribuirão com 10,5%

Os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Segundo a proposta do governo entregue ontem (20) ao Congresso, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

Outra alteração será a universalização da alíquota. Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022, assim como os ativos e inativos.

A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados, na tarde de ontem (20), entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.

“São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário”, afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar. 

“Mais do que justo, também, houve um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”, acrescentou. 

O texto final da reforma foi acertado em uma reunião, na manhã de hoje, entre o presidente Bolsonaro, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha).

Ainda de acordo com Paulo Guedes, a equipe econômica só participou das negociações relacionadas às mudanças nas regras previdenciárias dos militares. No caso da reestruturação da carreira, coube exclusivamente às Forças Armadas a construção do projeto que muda a carreira da categoria.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a medida cria um sistema de proteção social dos militares, que não está previsto na Constituição. Azevedo e Silva destacou a entrega da proposta no prazo previsto pelo governo, que era dia 20 de março, e enfatizou a participação das Forças Armadas na reforma da Previdência. 

“Vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como já contribuímos várias vezes”, disse. O ministro afirmou também que as mudanças previstas implicam modificações em quatro leis e uma medida provisória. 

“Nós, militares, não temos uma relação de trabalho patrão-empregado. Nós temos, pelo juramento que o militar faz, um compromisso com a nação brasileira, de defender a pátria com o sacrifício da vida. Esse é o diferencial, são as peculiaridades da carreira militar, que estão previstas nesse projeto de lei”, argumentou. 

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil, que foi apresentada no mês passado. Ao todo, a reforma da Previdência prevê, em 10 anos, uma economia de total de R$ 1,170 trilhão. O ministro da Economia afirmou, na Câmara dos Deputados, que, sem a reforma, o pagamento de aposentadoria e até mesmo salário de servidores estaria ameaçado num futuro próximo.

“A reforma da previdência é considerada indispensável pela equipe econômica, para que nós possamos retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro, pois estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo os salários dos servidores públicos, pois o Estado estaria em ritmo acelearo rumo à insolvência. Por isso, nós encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão”, pontuou. (* Especial para O Hoje)