Relatório da CGE aponta irregularidades na execução do Pronatec pela UEG
Ao analisar somente as contas de 2018, a CGE constatou que a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal
Por: Redação
Da Redação
Inspeção da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) na Universidade Estadual de Goiás (UEG) revelou que houve o desvirtuamento de recursos públicos na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela instituição. Ao analisar somente as contas de 2018, a CGE constatou que a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal. Desse total, R$ 4,8 milhões (53,4%) foram gastos com 248 pessoas do apoio administrativo, incluídos o reitor e membros da alta direção da Universidade; R$ 2,3 milhões (26,1%) pagos a 324 professores e R$ 1,4 milhão (16,5%) repassado a 4.192 alunos.
O Pronatec, que utiliza recursos federais, tem como foco principal ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, cujos objetivos são atender prioritariamente estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda, tais como o Bolsa-Família. O que se nota é que na UEG, de acordo com a inspeção da CGE, os recursos foram utilizados em sua maioria para bancar um pequeno número de pessoas da área administrativa, enquanto a área-fim do programa recebeu a menor parte.
Pelo levantamento da CGE, apenas os 17 maiores beneficiários de apoio administrativo do Pronatec na UEG receberam juntos, em 2018, R$ 1,29 milhão, que corresponde a 26,8% do total gasto com pessoal. De acordo com o relatório, houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo, sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais dessas bolsas, em cifras substancialmente superiores às praticadas na área federal.
Como exemplo, o reitor Haroldo Reimer e o pro-reitor Marcos Antônio Cunha receberam R$ 97,5 mil no ano e a chefe de Gabinete recebeu R$ 96,6 mil, enquanto resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipula que o máximo que o bolsista poderia receber seria R$ 48 mil para os dois primeiros e de R42,2 mil para a última. Esses valores correspondem aos bolsistas que exercem carga horária semanal máxima de 20 horas dedicadas ao programa. Essa discrepância se repete em boa parte dos profissionais administrativos contratados.
O relatório com os dados da inspeção e recomendações para adequação à legislação federal foi encaminhado à UEG, que deve informar a CGE sobre as providências tomadas. A CGE também repassará hoje (23/4) o relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Púbica (Decarp), para conhecimento e medidas cabíveis. Por se tratar de verbas da União, será encaminhado também para o Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação e Polícia Federal.
