Comissão Mista aprova projeto de lei da Reforma Administrativa na Alego

Da Redação

Os deputados membros da comissão mista aprovaram na tarde desta terça-feira (14) o voto em separado do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que acatou parcialmente as emendas apresentadas pelos parlamentares. O principal ponto de discussão foram as mudanças no Vapt Vupt. O texto original previa extinção da gratificação em todas as unidades de atendimento da instituição. No entanto, o governo decidiu manter as gratificações nas unidades do interior do estado.

Já as unidades padrão Procon, meio ambiente, Ipasgo e Detran, sediadas na capital, não contarão com o benefício. A partir da reforma, essas unidades especificadas passarão a ser vinculadas ao órgão original e não mais ao Vapt Vupt. Por isso, o pagamento da gratificação dependerá, posteriormente, da autonomia de cada pasta. 

A discussão do projeto de lei nº 2376/19 de autoria da Governadoria, que institui a segunda fase da Reforma Administrativa, dominou as discussões na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 14.

Depois de pedir vista da matéria, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado acolhendo parcialmente as emendas parlamentares. A matéria havia sido relatada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que apresentou emenda modificativa. Os deputados Cairo Salim (Pros), Lucas Calil (PSD), Zé Carapô (DC), Antônio Gomide (PT), Rubens Marques (Pros), Delegado Eduardo Prado (PV), Humberto Aidar (MDB), Karlos Cabral (PDT), Humberto Teófilo (PSL) e Amilton Filho (SD) também apresentaram emendas à proposição.

A decisão desagradou a alguns parlamentares que se posicionaram contrários à retirada do benefício. O deputado Charles Bento (PRTB) argumentou que as unidades padrão são as que mais realizam atendimento e que, por isso, a extinção da gratificação não seria justa. “Eu, sinceramente, não posso votar a favor desta matéria dessa forma”.

O deputado Coronel Adailton (PP) engrossou coro e disse que sem o benefício as unidades acabarão sendo fechadas. “Se você retira parte do pagamento dos servidores, quem é que vai querer trabalhar lá? O governo fala que não está fechando unidades, mas com essa medida o que vai acontecer é isso”, reforçou.

Cláudio Meirelles (PTC) disse que a matéria prejudica o servidor que mais trabalha. “Eu vou na Indústria e Comércio e está tudo parado, às vezes até na Educação eu vejo tudo parado, mas lá no Detran não. É sempre cheio de gente. Se parar o Detran, como que fica?”.

Após longa discussão e com a reunião já esvaziada, o projeto foi colocado em apreciação e o voto em separado do líder do Governo foi aprovado. A matéria segue para votação em plenário.

Outras Pautas

Ainda na reunião desta terça-feira (14), o colegiado também aprovou o projeto nº 2378/19 da Governadoria, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET), de natureza contábil, financeira e orçamentária, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, conforme legislação e normas do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Também foi aprovado o voto em separado do deputado Amauri Ribeiro (PRP) ao projeto nº 2443/19, de autoria Executivo, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás. 

*Com informações do site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás