Quinta-feira, 28 de março de 2024

MP-GO realiza operação contra alienação irregular de áreas públicas

Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos; envolvidos tiveram até R$ 300 mil bloqueados pela Justiça

Postado em: 15-05-2019 às 14h00
Por: Redação
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Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos; envolvidos tiveram até R$ 300 mil bloqueados pela Justiça

Eduardo Marques

O Ministério Público estadual (MP-GO) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação para desarticular um grupo criminoso atuante na gestão municipal de Itaberaí. De acordo com as investigações a quadrilha agia na alienação irregular de áreas públicas, com venda, cessão e permuta de áreas verdes e institucionais.

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Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, tanto em Itaberaí como em Goiânia. Bens de todos os investigados, até montante de R$ 300 mil, foram bloqueados. A Justiça da comarca ainda determinou o sequestro e o arresto de 12 imóveis da cidade, que seriam fruto do desmembramento de uma área pública.

A iniciativa teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP) e das polícias Civil e Militar. Viaturas forma vistas em frente à Câmara Municipal e Prefeitura de Itaberaí.  O Mais Goiás tentou contato nos poderes Executivo e Legislativo da cidade, mas as ligações não foram completadas. Os nomes dos envolvidos foram preservados.

Os fatos apurados até o momento configuram, em tese, os crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), peculato (artigo 312 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), além dos crimes específicos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (artigo 50, incisos I e III, da Lei nº 6.766/79) e da Lei de Licitações (artigo 89 da Lei nº 8.666/93). 

Em nota, a Câmara Municipal do município esclarece que acompanhou toda a operação e se colocou à disposição das autoridades com total transparência e fornecendo toda a documentação solicitada. A Casa esclarece que que a atual gestão não é alvo desta operação. 

A Prefeitura de Itaberaí não se manifestou até o fechamento da reportagem, mas O Hoje assegura que o espaço continua aberto para manifestações. 

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