Judicialização da saúde será debatida

Raphael Bezerra*

O Senado Federal discute, nesta terça-feira (21), o fornecimento e medicamentos de alto custo pelo poder público. Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas) se reuniu com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, junto a outros governadores para defender que União e Estados dividam os custos do fornecimento dos tratamentos. 

Na quarta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar três recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos estados no dever de prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo — não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

Ao explicar a situação do Estado de Goiás, Caiado disse que somente em 2018 foram mais de 2 mil ações, que custaram R$ 32,7 milhões aos cofres do Estado. “Com apenas 130 dias de governo, já são 950 ações. A previsão é que neste ano, vamos extrapolar 3 mil processos, ultrapassando R$ 40 milhões” argumentou. 

A falta de um regime solidário entre a União e os estados levou 12 governadores para discutir a pauta com Toffoli. Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, pelo fato de as ações serem ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos.

“Aquilo que é da responsabilidade solidária, não existe solidariedade nenhuma. Divorciaram de nós e pagamos sozinhos”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que defendeu que medicamentos de alto custo sejam sempre fornecidos pelo governo federal.

Toffoli é favorável a cooperação

Em relação à concessão de medicamentos de alto custo, o presidente do STF indicou que pode ser favorável à fixação da tese de que o poder público deve fornecer esses remédios desde que estejam no Sistema Único de Saúde.

“O importante [sobre medicamentos de alto custo] talvez seja trabalhar o critério do SUS. Estabelecendo esses parâmetros que estão delimitados através do Sistema Único de Saúde que é um sistema inteligente, é case de sucesso no mundo, algo que o brasileiro tem que se orgulhar. Há deficiências, mas há uma quantidade de sucesso enorme, que no dia a dia atende milhões e milhões de brasileiros. Hoje já se alcança cifra de R$ 7 bilhões no orçamento global, é algo que realmente temos que ter a reflexão se o Judiciário não está assumindo papel de gerir este orçamento”, disse.

Um estudo elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa a pedido do Conselho Nacional de Justiça apontou aumento de 130% no número de processos em primeira instância referentes a questões ligadas à saúde. Segundo o Ministério da Saúde, foram gastos R$ 7 bilhões para o cumprimento de demandas judiciais entre 2008 e 2018.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do Sistema, falta de informatização e subfinanciamento”.

Segundo Mandetta, a judicialização que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias, tanto no sistema público, como no suplementar. O país fez, recentemente, a sua primeira incorporação de medicamento com compartilhamento de risco, ou seja, quando o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de devolver o recurso aos cofres públicos. “O Brasil está atrasado nas incorporações”, disse. (*Especial para O Hoje).