Paço Municipal pede devolução de Código Tributário
Justificativa para o envio do oficio à Mesa Diretora para a restituição do projeto foi que há a necessidade de que sejam feitos reparos técnicos - Foto: Divulgação/Alberto Maia
Por: Redação
Dayrel Godinho
O prefeito Iris Rezende (MDB) enviou nesta quinta-feira para a Câmara Municipal de Goiânia um pedido de devolução do Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário do Município da capital. A justificativa para o envio do oficio à Mesa Diretora para a restituição do projeto foi que há a necessidade de que sejam feitos reparos técnicos.
O projeto que está em tramitação na Casa desde setembro de 2018 está nas mãos do vereador Carlin Café (Cidadania), que solicitou um pedido de vista do projeto que estava em discussão na Câmara no último dia 4 de julho. Naquela data, vários vereadores, inclusive da Base do prefeito, entraram em debate para discutir um pedido de vista em conjunto, no entanto Café foi quem teve seu pedido atendido pelo plenário da Casa.
A proposta de reforma do Código Tributário chegou à Câmara começou a tramitar em maio deste ano, quando começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram feitas Audiências Públicas e debates com entidades e segmentos organizados da sociedade. Na Comissão, o resultado foi a apresentação de 56 emendas apresentadas pelos vereadores, que foram aprovadas, no entanto gerou discussão na Casa.
O líder do governo na Casa, Oséias Varão (PSB), explicou que durante o processo de tramitação do projeto, alguns vereadores criticaram a proposta e havia dificuldade de entendimento quanto a alguns pontos do projeto. “Estamos dispostos a refletir sobre esses pontos polêmicos, essa é a questão fundamental, queremos reapresentar um texto pacificado e com tramitação mais tranquila. Vamos trabalhar nisso e só depois reapresentaremos um substitutivo”, avaliou o pessebista.
O autor do pedido de vista, que havia prometido entregar o projeto a Casa até ontem (última sessão antes do recesso), inclusive. Na ocasião ele havia afirmado que o pedido era para “conhecer em profundidade as mudanças previstas no novo código”. O vereador criticou a demora da Comissão em analisar as medidas propostas e alegou que cabe ao Plenário discutir o mérito da matéria e não a Comissão.
