Senadores defendem PEC paralela; Deputados prometem barrar texto na Câmara

Aline Bouhid

Apensar da mobilização dos senadores para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, na chamada PEC paralela, lideranças da Câmara dos Deputados desaprovam o texto e prometem engavetá-lo. A incorporação dos servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência foi pleiteada pela equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, desde o envio do texto à Câmara, em fevereiro deste ano. 

Além das unidades federativas, outros trechos foram incluídos na proposta, como novas formas para aumentar a receita dos cofres públicos. O texto prevê que entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, e exportações do agronegócio passem a contribuir para a Previdência. De acordo com reportagem publicada pelo Jornal Metrópoles, um líder do Centrão disse que se o projeto for aprovado no Senado com os dispositivos de cobrança previdenciária e com estados e municípios, não deve haver acordo entre os parlamentares.

Para o senador goiano Jorge Kajuru, os deputados podem até vetar esses outros itens, mas não faz sentido deixar Estados e Municípios fora da reforma. “Não faz sentido algum os deputados agirem dessa forma. Se a PEC paralela não caminhar de fato, com a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, não tenho dúvidas de que o governo vai perder muitos votos. O meu voto, com certeza, vai perder”, disse Kajuru para nossa reportagem.

O senador Vanderlan Cardoso concorda que a reforma da previdência sem a inclusão dos Estados e Municípios será inútil. Otimista, ele acredita que a PEC paralela passará na Câmara. “Vai haver mais discussões, mas mesmo assim ela passa. A forma como a PEC paralela está sendo construída, dando autonomia para os governadores incluírem, ou não, em seus Estados facilita as discussões e, posteriormente, a aprovação. Cada Estado vai avaliar a necessidade de entrar na PEC paralela, sem a obrigação de incorporar a reforma automaticamente”, disse Vanderlan.

A reportagem entrou em contato com o delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, já que em outra oportunidade disse ser contrário à participação dos entes federativos na proposta. Não conseguimos resposta até o final da manhã de hoje, mas o espaço permanece aberto. 

Confira os principais pontos da PEC paralela:

Inclusão da seguridade social do benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza;

Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;

Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa;

Regra de transição para servidores com deficiência;

Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho;

Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;

Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes menores de idade;

Permissão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de previdência social dos servidores da União, mediante aprovação da lei ordinária de iniciativa do respectivo poder Executivo;

Cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência;

Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador;

Cobrança gradual e simples destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde;