Câmara aprova multa para quem desperdiçar água

Dayrel Godinho

Como busca para diminuir os gastos com a água escassa da Capital, os vereadores aprovaram ontem (12) o projeto de lei que visa punir os moradores que forem autuados lavando às calçadas e veículos com água da rede de abastecimento de Goiânia.

De autoria da autoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), o projeto visa multar em R$ 1 mil os  moradores, reincidentes, da capital que forem autuados lavando calçadas e veículos, junto ao meio-fio, com água da rede de abastecimento de Goiânia. O objetivo da lei é coibir o desperdício de água na cidade. O valor pode dobrar em caso de insistência no descumprimento desta lei, caso ela seja sancionada pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).

O projeto foi aprovado no meio da possibilidade da Capital entrar num Plano de Racionamento, por causa da escassez de água, e diante das ações do Estado que visam reduzir os gastos e na busca pela conscientização, como o próprio governador, Ronaldo Caiado (Democratas), solicitou na última quarta-feira (11) a utilização das represas privadas. 

A justificativa da vereadora é que a Prefeitura de Goiânia não pode ficar inerte diante da situação que está acontecendo na Capital, “principalmente na época de estiagem”, o que, para a vereadora, o desabastecimento da capital é uma possibilidade real. 

“Essa é uma preocupação de todos, assim como é responsabilidade de todos zelar para que não falte água em nossa cidade”, diz a autora do projeto, que defende que a população pode e deve buscar outros meios para limpeza de calçadas e carros. “As pessoas podem varrer as calçadas e lavar o carro com água reaproveitada da máquina. Não dá é pra usar água tratada para esses fins”, orienta a vereadora que pede que esta cultura de utilizar água tratada na limpeza de casas e carros precisa ser revista.

Ela também pede que a população fique atenta aos vazamentos em pias, chuveiros e mangueiras, que além de aumentar a conta no fim do mês também são vilões no desperdício. “O nível dos nossos reservatórios têm baixado. Em alguns pontos do João Leite já é possível ver troncos antes submersos. Se não acordamos para real dimensão desse problema, teremos graves consequências dentro em breve”, defendeu a vereadora.

O único vereador a se manifestar durante a sessão foi Milton Mercês (Patriota), que utilizou a tribuna para fazer críticas à má utilização do dinheiro público que, para ele, faz com que o povo brasileiro sofra muito. Apesar de “dar respaldo ao projeto”, ele iniciou o seu discurso criticando a penalização. “Vejo com preocupação penalizar tudo neste Estado, nesta cidade e neste país. O povo já é penalizado por natureza, porque falta responsabilidade na administração, que traz um prejuízo muito grande”, defendeu. 

Apesar da manifestação, o projeto foi aprovado por unanimidade, o que fez com que a vereadora agradecesse e reiterasse a importância da conscientização da população. 

Segunda apresentação

Um projeto com a mesma natureza foi apresentado ainda em 2015, pela ex-vereadora vereadora e mãe de Sabrina, Cida Garcez, com o mesmo intuito e, inclusive, com o mesmo valor da multa (R$ 1 mil). O projeto, no entanto foi arquivado ainda na Procuradoria da Casa, porque havia conteúdo parecido com os das leis que estavam em vigência na época.   

Na época, a ex-vereadora destacava a importância do Sistema Mauro Borges, que atende a Região Metropolitana, mas mesmo com a garantia de abastecimento até o ano de 2030, o município não poderia se acomodar diante do desperdício de água. 

Sabrina defendeu a importância deste projeto que, para ele, é de extrema importância para a conscientização da população goianiense que a água tratada não seja desperdiçada. “Se já fosse lei na nossa cidade há quatro anos, nós já teríamos uma conscientização maior”, defendeu a vereadora. 

Para ela, a lei não tem apenas o sentido de punição. Ela tem o poder de conscientização da população. “É fundamental que as pessoas tomem consciência da importância do meio ambiente, e a lei só determina isso de uma forma mais efetiva”, concluiu.