Apresentado projeto para cassar concessão da Enel em Goiás

Samuel Straioto

Foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (19),
na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei de autoria do presidente da
Casa Lissauer Vieira (PSB) e do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), que
prevê a rescisão do contrato do governo estadual com a Enel. De acordo com o
texto, o poder público deverá reassumir a responsabilidade de distribuição de
energia no Estado.

O presidente da Alego, Lissauer Vieira disse que tentou de
todas as formas diálogo com a Enel, mas que não houve avanço e por isso a
necessidade de se tomar uma medida mais dura. Ele disse que consultou as
procuradorias do Estado e da própria Assembleia sobre a legalidade do assunto.

“Com certeza, nós tentamos todas as formas de diálogo,
inclusive a CPI aqui da Assembleia tentou junto ao governo do estado um termo
de ajuste de condutas, há uns dois meses, mas a gente viu que nada adiantou, a
população está ansiosa, está revoltada, está nos cobrando e nós como
representantes da população temos que tomar esta atitude e esta atitude minha e
do deputado Bruno Peixoto é para mostrar quem representa a população e fazer
com que esta empresa respeite a população de Goiás”, afirmou o presidente da
Alego.

Já o líder do governo, Bruno Peixoto declarou que a Enel está
“explorando o consumidor goiano” e “não cumpre o que foi combinado”. “Hoje a
empresa Enel tem explorado o consumidor goiano, tem desrespeitado. Ela está
descumprindo o que foi assinado. Não resta outra alternativa a não ser promover
a encampação. O Estado retomar para si a administração e devolver a alegria ao
povo goiano e não faltar energia para a população. Este governo tem a capacidade
de gerir a empresa. Nós temos motivos mais do que suficientes, há prejuízos no
comércio, a produtores de leite, a consumidores, os inúmeros relatos de falta
de energia”, declarou.

Durante a sessão outros deputados como Henrique Arantes
(MDB) e Cairo Salim (PROS) também fizeram duras críticas. A tendência é que o
projeto seja aprovado sem dificuldades, já que a reclamação contra a Enel é
geral. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador Ronaldo
Caiado.

Estado

Em nota, o governo de Goiás disse que aguarda o fim da
tramitação da proposta da Assembleia Legislativa, que visa a encampação da
empresa Enel, para se pronunciar oficialmente sobre as ações a serem tomadas.

“Os 7 milhões de goianos são prejudicados diariamente.
Isso criou um clima insustentável para a empresa em Goiás, que não respeita o
povo goiano que trabalha e produz para fazer nosso estado cada vez mais forte.
Todas essas ações comprovam mais uma vez que não houve um processo de
privatização da Celg, que deveria melhorar o atendimento, mas uma ação orquestrada
para enterrar esqueletos da empresa estatal, que foi dilapidada nos últimos 20
anos. Isso explica em parte o motivo dela ter sido entregue a toque de caixa a
uma empresa sem compromisso com Goiás. Quem pagou a conta (salgada) foram os
goianos, que não receberam um serviço de qualidade. Goiás pode ter certeza que
o Governo vai agir”, diz o texto.

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos (AGR), emitiu o auto de infração para a Enel de R$
62.115.208,17, a maior multa já aplicada à empresa, em função da prestação
inadequada de serviços aos cidadãos goianos. Apenas este ano, a Distribuidora
já recebeu duas outras multas, que somadas totalizam o valor de R$
13.469.145,34.

Enel

A Enel Distribuição Goiás informa que a multa aplicada pela
AGR, após fiscalização realizada em junho, se refere a questões relacionadas ao
atendimento comercial no período de 2018 e início de 2019. A companhia
acrescenta que está analisando o teor do relatório recebido hoje da AGR e
reitera seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos
que tem sido cumprido, como acordado com o governo estadual, Ministério de
Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A reportagem não
conseguiu informações da empresa sobre o projeto de encampação.