Avança negociação entre Estado e Prefeitura para renovação de contrato da Saneago

Samuel Straioto

Nos últimos dias avançou o processo de renovação da concessão
entre a Prefeitura de Goiânia e a Saneago relativo aos serviços de
abastecimento de água e esgoto na capital. Para concretizar a renovação, o
Município tem feito algumas exigências como a universalização do serviço de
água tratada e a diminuição de lançamentos de esgoto in natura no Rio Meia Ponte,
entre outras questões. Audiência pública sobre o assunto foi marcada para a
próxima sexta-feira (22).

O prefeito da capital, Iris Rezende (MDB), avalia que a
possível renovação de contrato com a Saneago deve ser feita com responsabilidade.
O prefeito destacou que a questão é discutida com o governo estadual. Iris
reforçou o bom relacionamento entre as duas partes e que a missão dele é ouvir,
pesquisar e aprofundar a questão.

“Eu tenho que me posicionar com muita responsabilidade, com
muito espírito público, com muito respeito ao interesse público. Eu não posso
sair aí a dar palpite ou manifestar ideias, ou posições. A minha obrigação é
ouvir, pesquisar e aprofundar, discutir o governo estadual, com o qual nós
temos um relacionamento muito bom, discutir aquilo que for melhor para a
população”, declarou o prefeito Iris Rezende, em entrevista.

O atual contrato com a Saneago termina em 2023. Um novo
contrato teria a duração de 30 anos. A conversa tem sido tratada por equipes
técnicas da Prefeitura de Goiânia e do Governo de Goiás. A nível governamental,
o prefeito Iris Rezende informou há poucos dias que pretende ter nova conversa
com o governador Ronaldo Caiado para avançar a questão.

Além da universalização do serviço de Água e Esgoto em
Goiânia, outra proposta que está sendo estudada pela administração municipal é garantia
de construção de novos sistemas de abastecimento para evitar a escassez hídrica
na capital. A Saneago tem feito estudos para novos reservatórios, por exemplo,
utilizando a água do Rio Caldas, na saída para a cidade de Bela Vista.

Minuta do contrato

A minuta do contrato será apresentada pela Prefeitura de
Goiânia em audiência pública na sexta-feira. O evento será realizado no Paço
Municipal. O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Paulo César
Pereira, em entrevista ao jornal O Hoje na tarde desta terça-feira (19),
explicou que a minuta pode dizer respeito tanto a uma renovação com a Saneago,
como a um possível contrato com outra empresa de Saneamento.

Paulo César explicou que a renovação do contrato é uma
prerrogativa do prefeito e que cabe aos órgãos técnicos da prefeitura municiá-lo
de informações técnicas. “A discussão não é sobre a decisão do prefeito para discutir
a concessão com a Saneago, é pra discutir os termos que os serviços seriam
contratados. Não é uma antecipação de decisão, que é uma prerrogativa do
prefeito. É um assunto que é de direito da população e precisa ser
continuamente debatido”, afirmou o presidente da ARG.

Segundo Paulo César Pereira, o debate sobre as metas de
saneamento básico para Goiânia está ocorrendo desde o início da atual gestão. Ele
aponta que há outros elementos que estão sendo estudados como a drenagem e
limpeza urbana, além da gestão de resíduos. O presidente da ARG diz que a
apresentação de minuta, a realização de uma audiência pública sobre o assunto
faz parte do cumprimento da Lei Federal 11445 estabelece a obrigatoriedade. Ou
seja, trata-se de um passo legal para que haja a renovação do contrato com a
Saneago ou assinatura de contrato com outra empresa.

“Nós vamos apresentar para a população goianiense os termos
de uma renovação com a Saneago ou de uma possível contratação de outras
empresas.  A Lei Federal 11445 estabelece
a obrigatoriedade da audiência pública. É um plano de metas e investimentos que
não aponta apenas o montante de recursos, mas apontar quais as obras, quais os
locais para que essa prestação de serviços alcance a universalização de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ao debater com a população,
nós temos como proposta que a população conheça todo o processo e abrir para o
debate.”, destacou o presidente da ARG.

Paulo César Pereira disse que no Plano de Metas que está na
minuta de contrato, estabelece alguns prazos, por exemplo, de que o serviço de
abastecimento precisa ser universalizado nos próximos quatro anos e o serviço
de esgotamento sanitário nos próximos 11 anos.

Saneago

Foi informado a reportagem do jornal O Hoje que a empresa não
pode comentar o assunto, devido ao “período de silêncio” exigido pelo mercado
financeiro devido à venda de até 49% da estatal.

Sobre este assunto, nos bastidores, a Saneago tem se
esforçado para renovar contratos em Goiânia e Anápolis para que somente depois
sejam negociadas as ações da empresa. O entendimento é que o valor das ações
pode ser maior.

Avaliação

Na Câmara Municipal de Goiânia foram apresentadas propostas
para que seja revogada lei aprovada em 2016, que autoriza a prefeitura a renovar
o contrato com a Saneago. Parlamentares entendem que é preciso debater o
assunto com bastante profundidade, e há a necessidade de uma nova discussão
sobre o tema.

O projeto que estará tramitando é de autoria do vereador
Carlin Café (Cidadania) e que tem o apoio de Alfredo Bambu (Patriota), Denício
Trindade (Solidariedade) e Clécio Alves (MDB) será analisado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJ).

Café e Bambu ainda contam com o apoio de Clécio Alves (MDB)
e Denício Trindade (Solidariedade) para revogar a Lei municipal 9.787, de abril
de 2016, que autoriza a Prefeitura de Goiânia a renovar o contrato de concessão
de serviços de saneamento na capital.

“Na legislatura passada praticamente deram um cheque em
branco para a Saneago. A discussão vem no momento em que estão propondo vender
49% das ações da Saneago. Queremos sentar na mesa, pois Goiânia é responsável
por R$ 80 milhões mensais e os investimentos não chegam na nossa cidade. Esse é
o nosso papel, de resguardar a cidade de Goiânia. Esse projeto vem para
corrigir o projeto aprovado em 2016”, argumenta Carlin Café.

O presidente da ARG, Paulo César Pereira aprova a iniciativa
parlamentar e diz que isso não atrapalha o processo que está sendo desenvolvido
pela prefeitura. O presidente entende que há problemas na legislação aprovada e
de fato na avaliação dele, há a necessidade de algumas correções.

“A revogação não atrapalha em nada nos nossos
encaminhamentos. No meu ponto de vista não vejo nenhum problema, vejo com bons
olhos, pois alguns artigos deveriam ser revogados, por exemplo, compartilhar o
planejamento, a fiscalização e o serviços com o estado. Não há necessidade
disso, o município tem competência, o município é o titular, e não precisa
delegar a ninguém planejar, nós já estamos planejando, já temos uma agência de
regulação. Esse que é um dos primeiros artigos já se comete um equívoco, a sua
revogação torna até mais claros os encaminhamentos a serem dados pela
prefeitura” concluiu Paulo César Pereira.