Terça-feira, 10 de dezembro de 2019
GOIÂNIA-GO
{{tempo.temperatura}}°

Política

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Postado em: 03-12-2019 às 12h52
Em Goiás, mais de 90 municípios podem ser incorporados por vizinhos se a medida do Governo for aprovada. Foto: Arquivo / Agência Brasil

Jorge Borges*

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) - aprovada na Câmara - é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. (*Informações da Agência Brasil)

Situação no Estado

Em Goiás, mais de 90 municípios podem ser incorporados por vizinhos se a medida do Governo for aprovada. O pacto federativo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadem menos de 10% da receita total sejam fundidas a municípios vizinhos. 

Confira abaixo a lista completa de cidades com menos de 5 mil habitantes em Goiás:

  • Adelândia – 2516 habitantes
  • Água Limpa – 1850 habitantes
  • Aloândia – 1995 habitantes
  • Amaralina – 3812 habitantes
  • Amorinópolis – 3126 habitantes
  • Anhanguera – 1149 habitantes
  • Aparecida do Rio Doce – 2474 habitantes
  • Aporé – 4198 habitantes
  • Araçu – 3522 habitantes
  • Arenópolis – 2612 habitantes
  • Aurilândia – 3120 habitantes
  • Avelinópolis – 2417 habitantes
  • Bonópolis – 4405 habitantes
  • Brazabrantes– 3703 habitantes
  • Buriti de Goiás– 2488 habitantes
  • Buritinópolis– 3292 habitantes
  • Cachoeira de Goiás – 1351 habitantes
  • Caldazinha – 3804 habitantes
  • Campestre de Goiás – 3630 habitantes
  • Campinaçu – 3640 habitantes
  • Campos Verdes – 2141 habitantes
  • Castelândia – 3435 habitantes
  • Colinas do Sul – 3382 habitantes
  • Córrego do Ouro – 2327 habitantes
  • Cristianópolis– 2966 habitantes
  • Cromínia– 3486 habitantes
  • Cumari– 2854 habitantes
  • Damianópolis– 3311 habitantes
  • Damolândia– 2938 habitantes
  • Davinópolis– 2094 habitantes
  • Diorama– 2484 habitantes
  • Divinópolis de Goiás – 4804 habitantes
  • Edealina– 3699 habitantes
  • Estrela do Norte- 3275 habitantes
  • Formoso– 4248 habitantes
  • Gameleira de Goiás- 3818 habitantes
  • Guaraíta– 1996 habitantes
  • Guarani de Goiás– 3893 habitantes
  • Guarinos– 1794 habitantes
  • Heitoraí– 3724 habitantes
  • Hidrolina– 3564 habitantes
  • Ipiranga de Goiás– 2893 habitantes
  • Israelândia– 2800 habitantes
  • Itaguari – 4676 habitantes
  • Itajá– 4539 habitantes
  • Itapirapuã– 4997 habitantes
  • Ivolândia– 2370 habitantes
  • Jaupaci– 2879 habitantes
  • Jesúpolis– 2490 habitantes
  • Lagoa Santa- 1588 habitantes
  • Mairipotaba – 2368 habitantes
  • Marzagão- 2236 habitantes
  • Matrinchã– 4351 habitantes
  • Mimoso de Goiás– 2597 habitantes
  • Moiporá -1529 habitantes
  • Montividiu do Norte – 4479 habitantes
  • Morro Agudo de Goiás– 2248 habitantes
  • Mossâmedes– 4290 habitantes
  • Mundo Novo – 4887 habitantes
  • Mutunópolis – 3778 habitantes
  • Nova América– 2352 habitantes
  • Nova Aurora– 2210 habitantes
  • Nova Iguaçu de Goiás– 2929 habitantes
  • Nova Roma– 3264 habitantes
  • Novo Brasil– 2913 habitantes
  • Ouro Verde de Goiás– 3759 habitantes
  • Palestina de Goiás- 3464 habitantes
  • Palmelo– 2381 habitantes
  • Palminópolis– 3585 habitantes
  • Panamá– 2615 habitantes
  • Perolândia– 3129 habitantes
  • Pilar de Goiás- 2253 habitantes
  • Porteirão– 3881 habitantes
  • Portelândia– 4011 habitantes
  • Professor Jamil- 3223 habitantes
  • Rianápolis– 4801 habitantes
  • Rio Quente- 4493 habitantes
  • Santa Cruz de Goiás– 2855 habitantes
  • Santa Isabel– 3809 habitantes
  • Santa Rita do Novo Destino– 3343 habitantes
  • Santa Rosa de Goiás– 2319 habitantes
  • Santa Tereza de Goiás– 3355 habitantes
  • Santo Antônio da Barra– 4821 habitantes
  • São João da Paraúna- 1381 habitantes
  • São Miguel do Passa Quatro– 4057 habitantes
  • São Patrício– 2036 habitantes
  • Sítio d’Abadia– 2989 habitantes
  • Taquaral de Goiás– 3529 habitantes
  • Teresina de Goiás– 3458 habitantes
  • Três Ranchos– 2833 habitantes
  • Trombas– 3500 habitantes
  • Turvânia– 4598 habitantes
  • Uirapuru– 2854 habitantes
  • Urutaí– 3072 habitantes
  • Varjão– 3827 habitantes 

O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos. 

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 93 cidades podem ser obrigadas a se fundir a outros municípios. Já a Federação Goiana dos Municípios consideram que serão 92. A diferença está na cidade de Pilar de Goiás, que tem 2,5 mil habitantes.

“A Federação Goiana dos Municípios é contra, eu tenho certeza que o Congresso Nacional não aprovará em hipótese nenhuma, porque ela não traz benefícios e traz prejuízos enormes para todos os municípios que estão nessa lista”, disse Haroldo Naves, presidente da FGM. 

Entenda a proposta e o que pode mudar

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor. A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

O que prevê a PEC do pacto federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
  • Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Seja o primeiro a comentar

Fazer comentário

Acesse sua conta para comentar, é rápido e gratuito.

Inscreva-se na newsletter e receba

conteúdo exclusivo

Digite aqui o que deseja pesquisar