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Política

Vereadores aprovam cotas para mulheres na Mesa Diretora da Câmara

Postado em: 03-12-2019 às 15h09
Nenhuma vereadora ocupa espaço na mesa diretora da Câmara. Foto: Portal da Câmara Municipal de Goiânia

Samuel Straioto

Foi aprovado na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que determina que 30% dos cargos da Mesa Diretora, composta por sete membros, sejam ocupados por vereadoras. A mesma regra vale para as comissões temáticas.

“Compreendemos a necessidade de assegurar políticas públicas que garanta o acesso igualitário das mulheres nos espaços de poder, promovendo a acessibilidade, através de incentivos e leis. Não faz sentido permitir que o machismo, ainda presente em muitos parlamentares, tenha superioridade diante da importância e competência das mulheres", argumentou Paulo Magalhães.

De acordo com o vereador, o projeto tem o objetivo de contribuir para a igualdade no município de Goiânia. “Mesmo que a Constituição preveja a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, verificamos muito preconceito e a falta do cumprimento da Lei, onde muitos cargos nunca foram ocupados por mulheres”, destacou.

Os vereadores Zander Fábio e Cabo Senna (ambos do Patriota), apesar de votarem a favor, expressaram que são contrários à instituição de cotas, em qualquer termo, seja de gênero como de raça. Felizberto Tavares (PR) reforçou que “as preferências sexuais e a cor da pele não devem ser critérios para estabelecer privilégios”. A vereadora Cristina Lopes (PSDB), destacou a necessidade das cotas num “país desigual como o Brasil, a fim de promover o equilíbrio”.

Espaços

A Câmara Municipal de Goiânia tem atualmente entre seu quadro de parlamentares cinco mulheres: Cristina Lopes (PSDB); Léia Klébia (PSC); Priscilla Tejota (PSD); Sabrina Garcêz (sem partido) e Tatiana Lemos (PCdoB). Nenhuma delas ocupa espaço na Mesa Diretora da Câmara. Fator que também ocorre na Assembleia Legislativa de Goiás.

Já nas comissões da Câmara, há alguns espaços de poder ocupado pelas mulheres, mas não muitos, pois são poucas vereadores no parlamento goianiense na atual legislatura. O projeto prevê também que na escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal se observe a cota de gênero, sempre que possível, garantindo o mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada sexo.

Sabrina Garcez preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leia Klebia a de Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Tatiana Lemos é a presidente da Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice a vereadora Leia Klebia. Na área de Direitos Humanos, Dra Cristina é a presidente, e a vice é Tatiana Lemos. Na área de Habitação e Urbanismo, Tatiana Lemos é a vice. Na Comissão de Saúde, Priscila Tejota é a presidente e na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Dra Cristina é a vice.

Sobre a tramitação

A matéria segue para votação em plenário em dois turnos. Por se tratar de uma emenda à LOM, exige-se 24 votos favoráveis dos 35 vereadores para ser aprovado. Como é uma modificação da Lei Orgânica, a propositura, se aprovada pelo plenário, não necessitará ser submetida ao Prefeito, cabendo apenas a promulgação da nova Lei no Diário Oficial do Município. A Emenda de Magalhães, no Artigo 2º, estabelece que a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, com nova eleição da Mesa Diretora.

Com informações da assessoria do vereador Paulo Magalhães

 

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