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Política

Presidente do STF derruba liminar que suspendia PEC da Previdência goiana

Postado em: 14-01-2020 às 17h30
Nova decisão atendeu argumentações da PGE e foi assinada pelo ministro Dias Toffoli – Foto: Reprodução.

Nielton Soares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência dos servidores estaduais de Goiás. 

A decisão da suprema Corte foi divulgada nesta terça-feira (14) pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). A liminar que suspendia a PEC da Previdência foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Público de Goiás (Sindipúblico), no início de janeiro.

Segundo o órgão, o STF acolheu as justificativas da PGE. Na decisão, o ministro alegou que a liminar, suspendendo a PEC, foi preferida depois de publicação da Lei no Diário Oficial do Estado (DOE). “De modo que não teria o condão de atingi-la em seus efeitos, estando a norma submetida, a partir desse marco, tão somente ao controle objetivo de constitucionalidade”, concluiu.

A corte também derrubou, na segunda (13), a liminar que suspendia o Estatuto do servidor e o Protege, solicitada pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC). 

 

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