Governo Federal aprova concessão de florestas no Amazonas para setor privado

Da Redação*

O Governo Federal, por meio do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas. A lista foi aprovada nesta quarta-feira (19). 

O anúncio aconteceu durante a 12ª Reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Ao todo a carteira do PPI conta com 134 projetos e 12 políticas, que são as prioridades na agenda de concessões da Presidência da República. “Elas [as florestas] foram incluídas para que a gente tenha a delegação à iniciativa privada do manejo sustentável dessas florestas, uma agenda que vai contribuir na conservação, para reduzir as queimadas e permitir o controle e investimento sustentável das floretas brasileiras”, disse a secretária do PPI, Martha Seillier.

O modelo de concessão será o de manejo florestal em bases sustentáveis, que permita o benefício econômico, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo. A inclusão das florestas na carteira do PPI está muito mais associada a permitir que as famílias e as empresas possam ter uma exploração regulada pelo governo e diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal”, disse Martha Seillier.

Turismo

O conselho do PPI também incluiu na carteira a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. Para tanto, será criado um comitê interministerial que vai se debruçar e propor mudanças na legislação com o objetivo de impulsionar o setor, dar segurança jurídica aos investidores e avaliar os impactos socioeconômicos dessas alterações.

Formado por membros dos ministérios do Turismo, da Economia e da Casa Civil e da Secretaria de Governo, o comitê será terá participação da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Infraestrutura e energia

Também foram abertos hoje estudos para o arrendamento de cinco terminais portuários – Aratu, na Bahia, Maceió, em Alagoas, Santana, no Amapá, Paranaguá, no Paraná, e Vila do Conde, do Pará – e para a concessão de três terminais pesqueiros – Cabedelo, na Paraíba, Belém, no Pará, e Manaus, no Amazonas.

Além disso, dois leilões de energia nova (A-4 e A-6) foram autorizados para expansão do sistema elétrico brasileiro. O conselho ainda definiu mais dois leilões de linhas de transmissão de energia. Todos esses leilões estão previstos para este ano.

Empresas públicas

No âmbito das empresas públicas, o conselho do PPI aprovou a inclusão do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e de um lote de participações minoritárias da União no PND. A privatização da Ceitec já estava em estudo pelo programa, e a modelagem de concessão deverá ser apresentada na próxima reunião do conselho.

Quinze empresas incluídas no PPI, entre as quais, os Correios, a Telebrás e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), continuam em estudos para futura privatização ou parceria. De acordo com o secretário de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, pela complexidade dos Correios, a empresa deve ser privatizada só em 2021.

PPI

O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. No início do governo Bolsonaro, o programa estava sob responsabilidade da Secretaria de Governo e, em junho do ano passado, foi transferido para a Casa Civil e, em janeiro deste ano, para o Ministério da Economia. Esta foi a primeira reunião do conselho comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na nova pasta, o PPI foi incorporado na forma de uma nova secretaria especial. A secretária Martha Seillier continua à frente do programa, responsável pela coordenação do programa de concessões e privatizações e parcerias entre os setores público e privado. Ela vai atuar de forma coordenada com a secretaria comandada por Salim Mattar, para acelerar o programa de privatização de empresas estatais. (Com informações da Agência Brasil)