Parlamento de Portugal aprova despenalização da eutanásia
Direito à morte assistida para o caso de doenças incuráveis também poderá ser exercido por pessoas residentes no país| Foto: Divulgação
Por: Redação
Da Redação
A despenalização da eutanásia foi aprovada nesta quinta-feira (20) pelo Parlamento de Portugal. Cinco projetos de lei que tratam o tema foram aceitos por ampla maioria.
As propostas aprovadas determinam que o paciente deverá fazer o pedido de forma consciente e lúcida, com exceção das pessoas com transtornos mentais. Cada caso será analisado por ao menos dois médicos.
Essa não é a primeira vez que o assunto passa pelo Parlamento: em maio de 2018, o tema foi rejeitado por uma maioria de cinco votos.
Os textos propostos estabelecem a prerrogativa da morte também aos residentes no país, desde que cumpram os requisitos legais.
O passo seguinte será a promulgação da lei pelo presidente português, Marcelo Rebelo, que pode, entretanto, optar por vetá-la.
