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Política

Alego reconhece estado de Calamidade Pública em Goiás

Postado em: 26-03-2020 às 09h35
Proposta foi aprovada em turno único durante sessão remota entre deputados estaduais - Foto: Ruber Couto

Igor Afonso

Os deputados estaduais participaram de uma sessão remota na última quarta-feira (25) para analisar o projeto de reconhecimento de Calamidade Pública em Goiás, por iniciativa do governo estadual.

A proposta foi aprovada em turno único e outras pautas relativas à pandemia do novo coronavírus também receberam aprovação. O decreto corroborado pelo Legislativo tem validade até 31 de dezembro deste ano.

O instrumento prevê a flexibilidade do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e a queda da arrecadação. Há uma previsão de déficit de R$ 4,6 bilhões na ordem, para esse ano devido à pandemia de Covid-19.

Dos outros projetos apresentados, o que mais repercutiu foi da proposta de evitar práticas abusivas no comércio em Goiás durante à pandemia, além de determinar que serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e de gás de cozinha canalizado não sejam interrompidos por falta depagamento.

 

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