MP-GO adverte Iris e secretários acerca de contratos para enfrentar pandemia em Goiânia

Nielton Soares

O prefeito de Goiânia, Iris
Rezende (MDB), os secretários de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor
Mariano, foram advertidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) acerca de
ações direcionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A titular da 78ª Promotoria de
Goiânia, promotora de Justiça Villis Marra, recomendou aos gestores cautela em
procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados para a
emergência de saúde pública.

Para contratações neste período,
a promotora instrui que sejam instaurados processos formais e seja priorizado o
sistema de regime de preços, se cabível, inclusive observando a viabilidade de
adesão às atas de outros entes.

Nos casos em que haja
impossibilidade da contratação de registro de preço, que a dispensa de
licitação seja justificada, com a demonstração de que a negociação é
necessária, adequada e proporcional ao atendimento da emergência, sob pena de
nulidade do contrato, por caracterizar dispensa indevida, e de
responsabilização criminal, bem como por ato de improbidade administrativa.