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Política

MP-GO adverte Iris e secretários acerca de contratos para enfrentar pandemia em Goiânia

Postado em: 22-05-2020 às 18h00
Promotora de Justiça recomenda cautela em ações que possam caracterizar irresponsabilidade e em ato de improbidade administrativa – Foto: Reprodução.

Nielton Soares

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), os secretários de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor Mariano, foram advertidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) acerca de ações direcionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A titular da 78ª Promotoria de Goiânia, promotora de Justiça Villis Marra, recomendou aos gestores cautela em procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados para a emergência de saúde pública.

Para contratações neste período, a promotora instrui que sejam instaurados processos formais e seja priorizado o sistema de regime de preços, se cabível, inclusive observando a viabilidade de adesão às atas de outros entes.

Nos casos em que haja impossibilidade da contratação de registro de preço, que a dispensa de licitação seja justificada, com a demonstração de que a negociação é necessária, adequada e proporcional ao atendimento da emergência, sob pena de nulidade do contrato, por caracterizar dispensa indevida, e de responsabilização criminal, bem como por ato de improbidade administrativa.

 

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