STF libera posse na Assembleia do Rio de deputado investigado na Lava Jato

Em decisão monocrática publicada na
sexta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli,
derrubou a medida liminar que impedia o deputado estadual André Corrêa (DEM) de
tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Diante dessas considerações, sem
prejuízo de reexame posterior da matéria, defiro a liminar para suspender os
efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação civil pública nº
007013-80.2019.8.19.0011 da 13ª Vara de Fazenda Pública e mantida pelo Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu a posse do requerente no cargo de
deputado estadual junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Comuniquem-se solicitando-se informações, que deverão ser prestadas no prazo
máximo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da
República”, diz a decisão.

Corrêa foi eleito em outubro de
2018 e preso preventivamente em novembro na Operação Furna da Onça, um
desdobramento da Lava Jato que investigou a corrupção entre deputados estaduais
do Rio e empresas privadas, além de loteamento de cargos em órgãos públicos.
Também foram presos na ocasião Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante),
Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

A Alerj empossou os deputados
presos em março do ano passado, mas eles não puderam exercer o mandato. Eles
deixaram a prisão em outubro, após a ministra Carmen Lúcia, do STF, entender
ser responsabilidade da Alerj soltar ou manter presos os políticos e o plenário
da casa votar a favor da libertação.

André Corrêa havia conseguido um
mandado de segurança para exercer o cargo de deputado, mas uma decisão liminar
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o impediu de assumir. A defesa
recorreu ao STF no dia 14 de abril. (Agência Brasil)