Órgãos federais terão de apresentar estudos para compras e obras

A partir de julho deste ano, os
órgãos e as entidades da administração pública federal terão de apresentar
estudos técnicos preliminares (ETP) se quiserem comprar bens ou contratarem
serviços e obras. A exigência consta de instrução normativa publicada nesta
terça-feira (26) no Diário Oficial da União.

A obrigação valerá tanto para a
administração direta (ministérios) como para fundações e autarquias. Os estudos
terão de demonstrar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da
licitação. O documento servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência
e, caso se constate a viabilidade da contratação, ao projeto.

Segundo a Secretaria de Gestão do
Ministério da Economia, a medida melhorará o planejamento e a gestão das
contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano. Com a apresentação
dos estudos, o governo pretende diminuir o desperdício de recursos públicos.

Os estudos serão inseridos no
Sistema ETP Digital, que será lançado em julho, assim que a exigência entrar em
vigor. A ideia, segundo o ministério, consiste em facilitar o compartilhamento
das informações e permitir que uma instituição consulte o trabalho de outro
órgão numa necessidade de aquisição comum aos dois.

Os ETP deverão justificar a
necessidade da contratação, divulgar o levantamento de mercado (com análise das
opções possíveis) e trazer os resultados pretendidos e o posicionamento
conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação. Os estados e os
municípios que usam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet)
poderão usar as informações dos planejamentos realizados pelos órgãos federais.
(Agência Brasil)