Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6
bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo Coronavírus. Com
o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida
pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em
dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares
costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos
recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que
estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no
enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a
mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas
parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do
presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto
de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no
ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados
de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da
Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de
extinção do fundo.

Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá
ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória
havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no
painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto
de todos os 75 senadores presentes no dia. (Com informações da Agência Brasil)