Governo de Goiás publica decreto que determina o fechamento alternado de atividades não essenciais

Nielton Soares

O Governo Estadual emitiu agora a
noite, por volta das 22h20, o novo decreto com restrições rígidas para o funcionamento
das atividades econômicas em todo o território goiano, nos moldes do primeiro decreto número 9.633, emitido no dia 13 de março. O documento será publicado ainda nesta
noite na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento cita que Goiás entra de
novo no nível 3, do Plano de Contingência da Secretaria de Estado da Saúde
(SES-GO), atendendo recomendações do Ministério da Saúde. Além disso, buscando manter
o funcionamento da rede de atenção à saúde, por causa do aumento  demanda por leitos e da
crescente ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por pacientes com
Covid-19.

Assim Goiás irá adotar, a partir
de agora, o sistema de revezamento das atividades econômicas, que serão
organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços,
iniciando-se com 14 dias de suspensão seguidos por 14 dias de funcionamento.

Goiânia

A Prefeitura de Goiânia deve publicar
ainda nesta terça-feira (30) também um decreto com base no documento estadual
para regularizar as medidas sobre o comércio da Capital. O procurador-geral do
município, Brenno Kelvys Souza Marques, informou que o Paço estava aguardando o
decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM). “O posicionamento do chefe do
Executivo municipal é seguir as regras do Estado”, frisou.

Confira as atividades essenciais
que poderão funcionar, segundo o novo decreto:

• farmácias, clínicas de vacinação,
  laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde, excetuando-se os
  procedimentos de cirurgias eletivas e reduzindo-se a 50% a oferta de consultas
  e procedimentos ambulatoriais, não abrangendo, neste caso, os serviços de
  atenção primária à saúde, os quais devem funcionar em sua capacidade máxima,
  inclusive com atendimento à demanda espontânea; 
• cemitérios e serviços funerários;
• distribuidores e revendedores de
  gás e postos de combustíveis;
• supermercados e congêneres, não
  se incluindo lojas de conveniência, ficando expressamente vedado o consumo de
  gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais
  de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário
  acompanhamento especial;
• hospitais veterinários e clínicas
  veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de
  insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;
• estabelecimentos comerciais que
  atuem na venda de produtos agropecuários;
• agências bancárias e casas
  lotéricas, conforme disposto na legislação federal;
• produtores e/ou fornecedores de
  bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
• estabelecimentos industriais de
  fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à
  manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
• serviços de call center restritos
  às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;
• atividades econômicas de informação e
  comunicação; 
• segurança privada;
• empresas do sistema de transporte
  coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;
• empresas de saneamento, energia
  elétrica e telecomunicações;
• hotéis e correlatos, para abrigar
  aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados
  essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite
  de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando
  autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser
  observadas, no que couber, as regras previstas no art. 6º deste decreto, e
  protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e
  disponibilizados na página eletrônica www.- saude.go.gov.br;
• estabelecimentos que estejam
  produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à
  pandemia da COVID-19;
• assistência social e atendimento
  à população em estado de vulnerabilidade;
• obras da construção civil de
  infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades
  do sistema socioeducativo, bem assim as relacionadas a energia elétrica e
  saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e
  industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
• atividades comerciais e de
  prestação de serviço mediante entrega (delivery);
• atividades destinadas à
  manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;
• atividades de suporte, manutenção
  e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e
  das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;

Desde que situados às margens de
rodovias:

• borracharias e oficinas
  mecânicas;
• restaurantes e lanchonetes
  instalados em postos de combustíveis;
• o transporte aéreo e rodoviário
  de cargas e passageiros, observados os protocolos estabelecidos pela Secretaria
  de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br;
• atividades administrativas
  necessárias ao suporte de aulas não presenciais;
• estágios, internatos e atividades
  laboratoriais das áreas de saúde.