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Política

MP-GO quer revogar lei que veda conteúdos sobre gênero em Valparaíso

Postado em: 13-08-2020 às 16h50
A orientação é de que o município determine a todos os órgãos de ensino que se abstenham de intervir ou limitar as diretrizes de ensino - Foto: Divulgação

Igor Afonso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao município de Valparaíso que revogue o decreto que impede o debate sobre conteúdos de gênero ou sexualidade na rede municipal de ensino. A orientação é de que o município determine a todos os órgãos de ensino que se abstenham de intervir ou limitar as diretrizes de ensino.

As providências recomendadas deverão ser adotadas no prazo de 30 dias. O promotor de Justiça, Daniel Naiff da Fonseca, que assina o documento, afirma que “além de perpetuar um cenário de discriminação de gênero, ofende a finalidade de promoção dos direitos humanos de respeito à diversidade e ao pluralismo de ideias pela educação, além de violar a liberdade de ensino garantida aos professores pela Constituição Federal”.

O promotor alertou o município que a vigência do decreto questiona permite a indevida interferência na apresentação e discussão de conteúdos pedagógicos na rede municipal de ensino, além de permitir eventual medida disciplinar contra professores que o violem e por isto, existe a necessidade de sua revogação.

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