MP-GO quer revogar lei que veda conteúdos sobre gênero em Valparaíso

Igor Afonso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao
município de Valparaíso que revogue o decreto que impede o debate sobre
conteúdos de gênero ou sexualidade na rede municipal de ensino. A orientação é
de que o município determine a todos os órgãos de ensino que se abstenham de
intervir ou limitar as diretrizes de ensino.

As providências recomendadas deverão ser adotadas no prazo
de 30 dias. O promotor de Justiça, Daniel Naiff da Fonseca, que assina o
documento, afirma que “além de perpetuar um cenário de discriminação de gênero,
ofende a finalidade de promoção dos direitos humanos de respeito à diversidade
e ao pluralismo de ideias pela educação, além de violar a liberdade de ensino
garantida aos professores pela Constituição Federal”.

O promotor alertou o município que a vigência do decreto
questiona permite a indevida interferência na apresentação e discussão de
conteúdos pedagógicos na rede municipal de ensino, além de permitir eventual
medida disciplinar contra professores que o violem e por isto, existe a
necessidade de sua revogação.