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Política

STF determina que eleitor pode votar somente com documento com foto

Postado em: 16-10-2020 às 10h30
A ministra Rosa Weber alega que o fato de algum eleitor ser impedido de votar, mesmo regularmente inscrito, apenas por não estar com o título poderia prejudicar a “soberania popular” - Foto: Divulgação

Igor Afonso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir, em caráter definitivo, que é possível votar apresentando apenas um documento com foto, sem o título de eleitor. O STF já havia determinado isso em 2019, mas a decisão era provisória. Agora, seis ministros já votaram a favor.

De forma definitiva, a mesma ação votada em plenário de 2010, poucos dias antes do primeiro turno das eleições daquele ano, está sendo analisada agora. A votação acontece em plenário virtual, de forma que os ministros postam seus votos de forma eletrônica, sem discutir o tema.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber que, em seu voto, afirmou que “ausência do título de eleitor no momento da votação não constitui, por si só, óbice ao exercício do sufrágio”. Também votaram a favor os ministros, Celso de Mello (que votou antes de sua aposentadoria, na terça-feira), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Rosa Weber destacou em seu voto, que com a implementação gradual da biometria (que já atinge 70% do eleitorado) esse debate perdeu forma, mas continua pertinente e destacou que a função do título de eleitor é identificar a seção de votação e que são os documentos com foto e a biometria que ajudam a impedir fraudes.

Por isso, a ministra alega que o fato de algum eleitor ser impedido de votar, mesmo regularmente inscrito, apenas por não estar com o título poderia prejudicar a “soberania popular” e o “processo democrático”.

 

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