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Política

Candidato a vereador é notificado sobre uso irregular de carro de som

Postado em: 17-10-2020 às 10h28
O descumprimento pode resultar em multa de R$ 2 mil/ Foto: Reprodução

Jyeniffer Taveira

O pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi acatado pelo juiz José Carlos Duarte, da 146ª Zona Eleitoral. A determinação é que o candidato a vereador de Goiânia Edson Vieira Silva, o Edson Automóveis (Republicanos), não utilize carro de som de forma irregular na campanha.

Caso a decisão não seja respeitada, será aplicada uma multa no valor de R$ 2 mil por ocorrência. O veículo utilizado, também poderá ser apreendido.

O pedido foi feito pelos promotores eleitorais Lauro Machado Nogueira e Robertson Alves Mesquita após o candidato se envolver em um incidente com o também candidato, Fabrício Rosa (Psol) no último dia 10 de outubro. O candidato do Republicanos foi flagrado utilizando carro de som de maneira irregular.

Além da irregularidade eleitoral, o candidato teria danificado o veículo de Fabrício Rosa, o que ocasionou a condução de Edson à Central Geral de Flagrantes, onde já foi ouvido pela polícia e liberado.

Conforme foi sustentado no pedido pelo MP, é permitida a utilização de carro de som como meio de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo, segundo estabelecido no parágrafo 3º, artigo 15, da Resolução nº 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no artigo 39, parágrafo 11, da Lei nº 9.504/1997.

A reportagem entrou em contato com o candidato Edson Automóveis, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno. 

 

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