Não haverá novas eleições em Goiânia, garantem especialistas

Postado em: 14-01-2021 às 09h30

Celso Assis

Desde o anúncio da morte do prefeito licenciado Maguito Vilela (MDB) na madrugada desta quarta (13), surgiram rumores e até informações falsas de que uma nova eleição seria convocada para escolher um novo prefeito em Goiânia.

Ao Jornal O Hoje, especialistas em Direito Eleitoral esclarecem que isso não acontecerá e Rogério Cruz (Republicanos) assume oficialmente a Prefeitura de Goiânia.

“O vice é exatamente quem assume em caso de impedimento ou morte”, explica a advogada Marina Almeida Morais. Imediatamente após a eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal no último dia 1º, os vereadores aprovaram o pedido de licença médica de Maguito, que havia sido empossado horas antes diretamente do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Desde então, seu vice Rogério Cruz chefiava interinamente o Poder Executivo municipal.

Não há a possibilidade de uma nova eleição, segundo Felipe Neiva, também advogado especialista em Direito Eleitoral. “Novas eleições apenas se houver a cassação de diploma ou mandato”, acrescenta.

De acordo com Morais, a chapa é indivisível, isto é, quem vota no prefeito, está ciente de que também está votando no vice-prefeito. “Tanto que a legislação eleitoral exige o nome do vice legível, ocupando pelo menos 30% do espaço destinado ao nome do titular [nas propagandas]”, reforça.

Como o prefeito Rogério Cruz era o vice, a vaga fica em aberto, já que não é possível providenciar um novo vice-prefeito nesse caso. Em caso de impedimento ou morte de Cruz, o novo prefeito seria Romário Policarpo (Patriota), por ser o presidente da Câmara Municipal.

O cientista político Guilherme Carvalho relembra casos da política brasileira em que a cabeça da chapa faleceu ou foi afastada, como a morte do presidente Tancredo Neves e a posse do seu vice José Sarney, em 1985, e os impedimentos de Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016) e a posse de seus respectivos vices, Itamar Franco e Michel Temer.

“É o que a lei diz que é. A chapa Maguito Vilela/Rogério Cruz foi eleita e as pessoas têm que aceitar isso”, destaca Carvalho. “Fora isso é só para criar fato político”.

O especialista critica quem afirma que Maguito foi eleito apenas porque o eleitorado goianiense ficou com pena do candidato devido à gravidade da infecção causada pelo coronavírus. “É um reducionismo muito grande. A eleição é muito complexa para se reduzir a um fator só”.

Ações judiciais de Paulo Daher

Duas ações judiciais movidas pelo ex-vereador Paulo Daher (PMN) pediam a cassação do diploma de Maguito Vilela porque teria havido “fraude eleitoral” na campanha de 2020 e que o real estado de saúde do então candidato não era divulgado.

Daher, que é médico e presidente estadual do PMN, alegava deste o primeiro turno, em 15 de novembro, até a posse, em 1º de janeiro, que Maguito não tinha as condições exigidas pela Constituição Federal de assumir o cargo de prefeito.

O juiz Leonardo Aprígio Chaves, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, suspendeu as ações na última sexta-feira (8) enquanto durasse a internação do prefeito. Ao saber das ações movidas por Daher, o governador Ronaldo Caiado (DEM) revogou a nomeação do ex-vereador ao cargo de assessor especial na Secretaria de Administração. Segundo Caiado, a atitude do aliado político era “insensível e desrespeitosa”. (Especial para O Hoje)