Devido a pandemia, Goiás pode continuar em estado de calamidade pública até o fim de 2021
Com a aprovação da Assembléia Legislativa, governo do estado poderá descumprir algumas metas ficais | Foto: Reprodução
Por: Redação
Jailson Sena
O governo do estado mandou para a Assembléia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A proposta já foi aprovada pela Comissão Mista da Alego e será votada nesta terça-feira (20/04).
Caso seja aprovada, o governo fica dispensado de cumprir algumas metas fiscais. Esse tipo de declaração sobre a situação calamitosa é em decorrência da pandemia de Covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano.
Agora, o governo justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu.“Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus” diz a justificativa da proposta
O governo complementa que com essa piora da pandemia, “como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”.