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Ser do bem

Famílias já temem cortes de benefícios do INSS em meio da pandemia, em Goiás

Postado em: 02-05-2020 às 06h00
Reforma da Previdência ampliou valor limite para recebimento de BPC, mas sofreu reviravolta jurídica motivada por cortes devido crise da pandemia - Foto: Wesley Costa.

Igor Caldas

Há 27 anos Sheila Nunes deu à luz ao Phelipe. O garoto com microcefalia nasceu no berço de uma família carente, mas caridosa. Além do filho com deficiência, a mãe abraçou a criação de seus quatro sobrinhos. Todos seguiram pelo mundo. Phelipe não pôde. Ele não é capaz. A sobrevivência de Sheila e sua família sempre dependeu do auxílio assistencial do INSS para pessoas com deficiência. Em meio à pandemia, sem aviso prévio, o benefício foi cortado. As contas já não fecham e a fome ameaça bater à porta de sua casa.

Sheila faz parte das pessoas que podem ter seus benefícios cortados pelo pente-fino do INSS feito após a inscrição da família no Cadastro Único (CadÚnico), necessário para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A justificativa foi de que seu salário dividido pelos moradores da casa ultrapassa a renda mínima de um quarto do salário mínimo (R$261,25) que veta o direito ao BPC. Na aprovação da última Reforma da Previdência, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que esse valor poderia chegar até meio salário mínimo, mas após reviravolta jurídica motivada por cortes para suprir a crise causada pelo Coronavírus, o limite encolheu.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a inserção de dados das pessoas que recebem o BPC no Cadastro Único (CadÚnico) no estado de Goiás, atingiu, em março, 91,5%, ou seja, 142.328 beneficiários. Faltam 13.222 pessoas, ou 8,5%, para atingir a totalidade. O prazo para a conclusão desta iniciativa vai até o final deste ano. Até o momento, 983 benefícios foram suspensos no Estado, devido a seus titulares não terem seus dados inseridos no CadÚnico. Boa parte desses beneficiários poderão perder o direito de receber o auxílio se os dados acusarem o rompimento do limite da renda mínima permitida.

A mãe de Phelipe recebe um salário mínimo para trabalhar de auxiliar de serviços gerais em um hospital. Ela tem até o dia 13 de maio para justificar a necessidade de receber o benefício. “Só com meu salário não dá. Com os cortes de impostos eu recebo menos de mil reais. Tenho despesas com fraldas, aluguel, alimentação específica para ele e conta de energia altíssima”. A trabalhadora afirma que o aparelho de televisão tem que ficar ligado 24 horas para Phelipe. “Se ele tiver dormindo e eu desligar a TV, ele começa a ter acessos de nervosismo”, explica.

As despesas da assistente de serviços gerais ultrapassa o valor do seu salário. Pelo aluguel de uma casa simples, no Parque das Nações, em Aparecida de Goiânia, Sheila paga R$ 500. Ela também tem gasto médio mensal de R$ 200 com fraldas descartáveis para Phelipe. Cada pacote de fraldas contém sete unidades. “Dependendo do comportamento do intestino dele eu gasto um pacote a cada dois ou três dias”, relata. Além disso, Sheila tem gastos com alimentação, transporte e ainda ajuda uma sobrinha que mora com ela e está desempregada. “É minha sobrinha quem cuida do Phelipe quando eu estou trabalhando. Ele não pode ficar sozinho”.

Restituição

Presidente da Comissão de Direitos Previdenciários da OAB-GO, Ana Carollina Ribeiro, dá orientações às pessoas que tiveram o benefício negado, mas ainda podem ter ele restituído mediante justificativa no órgão. Ela afirma ser necessário que o beneficiário que foi desligado inclua todas as comprovações de despesas de essenciais na justificativa, como notas fiscais, recibos, contratos de aluguel. Todos os gastos que comprovem a necessidade do recebimento do BPC.

No caso de Sheila, a advogada destaca a necessidade de complemento de renda com o auxílio. “Além do levantamento desses documentos justificando a manutenção do benefício, diria que o trabalho que ela exerce é essencial, uma vez que os gastos da família ultrapassam as condições de apenas um salário mínimo”, orienta a advogada. Ela reitera que pessoas com grau de deficiência como a de Phelipe possuem gastos elevados.

Ela orienta a assistente geral a discorrer todas suas dificuldades na justificativa para o INSS. “A pessoa que tem microcefalia precisa ter cuidado profissional, custos com medicamentos, alimentação especial. Recibos de qualquer gasto dentro de casa também devem ser incluídos, como água, luz, etc”. Ela ainda diz que no caso de Sheila, fica claro que no decorrer de todas as dificuldades, ela precisou trabalhar. “Somando tudo isso, às vezes ela mesmo pode ter um problema de saúde e não vai ter nenhum dinheiro para contar com esse imprevisto”.

Justiça pode resolver impasse causado pelo limite de renda mínima

Ana Carollina diz que se o beneficiário não conseguir aprovação do recurso administrativo junto ao INSS, recomenda que se entre na Justiça por meio da Defensoria Pública. “Como há o pedido de justificativa administrativa pelo órgão, compensa tentar por esse meio, mas se não der certo tem que tentar por meio da Justiça”. Ana Carollina afirma que há jurisprudência de casos que ultrapassaram a renda mínima e conseguiram continuar recebendo o auxílio por conseguirem provar a necessidade do BPC por meios judiciais.

A advogada reitera que muitas vezes, a negação do benefício leva a pessoa necessitada a uma verdadeira Escolha de Sofia. “Quando o cruzamento de dados acusa que o valor da renda mínima foi excedido, a pessoa vai ter que optar pelo emprego ou pelo recebimento do benefício, mas existem casos, como o de Sheila, que apenas uma renda não é suficiente para a sobrevivência da família”, destaca. Ela diz que casos como o da assistente de serviços gerais cabem recursos no próprio órgão do INSS.

“A princípio, o órgão já negou o benefício da Sheila, mas ela vai poder recorrer. Pode até ser que eles mandem uma perícia na casa dela para verificar a condição de necessidade”, declara a advogada. Ela afirma que é importante que a beneficiária informe que a sobrinha mora com ela e ajuda nos cuidados do Phelipe. “É bom ela declarar que tem uma sobrinha cuidando, adicionar o CPF dela no cadastro para o cálculo da renda”.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB afirma que quando o STF tinha o entendimento de que a lei considerasse o limite como um quarto do salário-mínimo, essa renda poderia variar até meio salário mínimo, Sheila poderia entrar nesse caso. “Foi o Congresso que votou e alterou a lei orgânica para ao invés de modificar o limite da renda para receber o benefício como metade do valor do saláriomínimo. Mas isso, por conta da pandemia, baixaram novamente e por isso está havendo esses cortes”,

Ela ainda explica que a ampliação do limite de renda para o recebimento do benefício foi combatido por significar mais gastos assistenciais. “Essa alteração trouxe um rombo para os cofres públicos. Muitas famílias entrariam nesse caso como a da Sheila. Mas o congresso voltou atrás. Eles justificaram que pegariam essa verba para pagar os benefícios emergenciais até que dure a calamidade pública da pandemia”, conclui. (Com informações da Agência Brasil)  

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